Arcabouço fiscal ou arapuca?

É corriqueiro nos pleitos eleitorais integrantes da linha de frente e a camarilha que os rodeiam se utilizarem de artimanhas, a exemplos de bônus (bolsas) em projetos sociais; reduções de preços nos produtos para aumentar o consumo; linhas de créditos a possibilitar aquisições em bens de consumo duráveis, de sorte a atrair e convencer a plateia seguir numa direção. Na outra ponta, de olho na cadeira a vagar, estão os adversários a tramar qual a melhor forma de enfrentamento e, de preferência, que não deixem seus correligionários, de “mãos vazias”. Pois bem! Passados cinco meses da posse, e não só para satisfazer as necessidades das urnas, mas, sobretudo, a de partir para realização dos projetos, numa engenharia que somente avança com a ajuda do vil metal, onde o toma lá dá cá não tem hora e nem dia para funcionar. Independente se na calada da noite ou à luz do dia, exigem-se conversas de bastidores com intervenções do Legislativo, Executivo e até do Judiciário, se necessárias. Não importa o montante investido, interessa é a aprovação dos projetos elencados. E como a turma viciada, fazendo corpo mole ou reagindo com discursos divergentes, nada que a liberação de verbas não convença parlamentares de qualquer agremiação a votar.

Mercado confiante
No entendimento de economistas catarinenses, o novo regramento fiscal vai impactar a economia positivamente, além de aumentar a confiança do setor privado na estabilidade econômica futura. Segundo eles, quando as despesas públicas estão sob controle, o dólar e os juros caem, recuando a inflação propiciando maior estabilidade aos mercados. Mais empresas ficam dispostas a investir e isso gera crescimento econômico no curto, médio e no longo prazo. Pelo visto, não se está em frente de uma arapuca.

Imposto de renda
Hoje se encerra a entrega da declaração de imposto de renda da pessoa física. Foram 75 dias disponíveis para que cidadãos prestassem contas ao leão. Para quem não dispõe de todas as informações, a recomendação da Receita Federal é que faça assim mesmo, providenciando o quanto antes a retificação. A multa pelo atraso é de R$ 165,74 e tantos centavos, ou 20% sobre o valor do imposto devido. Aos com imposto a restituir, a não entrega o transfere para o fim da fila, lá em 29 de setembro. Além da multa, dependendo do caso, o inadimplente poderá ficar com o nome sujo e ter o CPF apontado como irregular pelo Fisco, impedindo a liberação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa de débitos e prestar concurso público.

Declaração falsa
A Receita vem investigando contribuintes que prestaram informações falsas. As mais frequentes se referem a recibos provenientes de consultas médicas, dentistas, tratamentos de saúde e congêneres, sem a contrapartida. Ao cruzarem as informações e não batendo, são glosados os valores e, consequentemente, emitida notificação ao causador. Mas os autores não só terão que pagar a multa. Poderão ser alvo de representação no âmbito penal. Será que o crime compensa?

Cuidado com golpes
O tratamento entre Receita e contribuinte é feito on-line em diferentes plataformas. Os golpistas se aproveitam desse campo e estão enviando sites falsos, links maliciosos e até se passando por escritórios contábeis para conseguir roubar dados bancários e informações pessoais. Recebimento de e-mails, SMS, WhatsApp e ligação devem ser checados, evitando dores de cabeça. Confira a fonte e, se persistir dúvida, consulte um profissional da contabilidade.

Refletindo
“O talento vence jogos, mas só o trabalho em equipe ganha campeonato”. Michael Jordan. Uma ótima semana!

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC

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