A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou a realização de uma Audiência Pública sobre o desconto de 14% na contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado.
De acordo com o presidente da Comissão e autor do requerimento, deputado Marcos Vieira (PSDB), o debate é fundamental. “Vamos trazer para o mesmo ambiente todos os envolvidos diretamente nessa questão e avaliar profundamente os impactos que a revogação ou manutenção causam”, explicou.
Ainda sem data para a realização da audiência, Vieira disse que a definição deve se dar em conjunto com os líderes de bancada na Alesc. “Vamos fazer o mais transparente possível, dando espaço para o amplo debate com os deputados, com a Presidência da Casa, com o Governo do Estado e com as representações de classe dos servidores”, definiu Vieira.
Atualmente, encontra-se em diligência o Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que prevê a alteração da Lei Complementar que estabelece o desconto. Fontes do parlamento acreditam em uma redução do percentual, o que realmente deve acontecer. A questão é que deve ficar muito aquém do esperado, já que o governo quer evitar ao máximo a perda de arrecadação em um sistema previdenciário fortemente deficitário.
Via NSCTotal – Coluna Marcelo Lula