O governo está negociando com a Alesc para tornar mais palatável a Reforma da Previdência, como adiantou o colega Renato Igor. Além de aceitar quatro dos pontos levantados nas emendas propostas pelos parlamentares (veja mais detalhes abaixo), um projeto de incentivo à previdência complementar promete apaziguar a situação com a faixa dos servidores que recebem acima de R$ 8 mil. O projeto de lei, que será entregue na terça-feira (27), prevê que o governo injete 18 salários na aposentadoria complementar de quem aderir ao programa.
Os 18 salários de incentivo serão parcelados em cinco anos na previdência complementar – mas esse detalhe ainda pode mudar, porque está em fase de discussão. O secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, disse que o governo pretendia apresentar essa proposta em seis meses, mas decidiu adiantar o envio à Alesc para atender as categorias que se queixam da falta de paridade e integralidade na Reforma da Previdência.
A expectativa é que, com a previdência complementar, o servidor consiga alcançar o ganho esperado na aposentadoria. Se o projeto for aprovado, o aporte do governo será calculado sobre o último contracheque do servidor.
Emendas
As 73 emendas que foram apresentadas pelos deputados à proposta da Reforma da Previdência estão em análise na Alesc. O corpo técnico avalia quais são as emendas “repetidas” para reuni-las em um só documento. Em paralelo, a Assembleia negocia com o governo para apresentar na segunda-feira (26) um projeto de emenda substitutiva global, onde estarão contempladas as alterações acordadas.
O deputado Milton Hobus (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diz que o grande número de emendas não vai impactar na velocidade de tramitação da reforma. Segundo ele, o substitutivo deve ser ter a admissibilidade votada na terça-feira (28), para que na quarta (29) seja apresentado o relatório final.
Os deputados terão mais uma semana para avaliar a proposta antes da votação do projeto em plenário, que está prevista para o dia 4 de agosto.
Com o substitutivo, o governo calcula que enxugará em 15% a economia prevista com a reforma. De R$ 39 bilhões, a estimativa passa para R$ 32 milhões. Diante de um assunto “espinhoso” como a Reforma da Previdência, o nível de flexibilização está dentro do que o governo considera aceitável.
Veja o que entrará no substitutivo:
1 – Será suspensa a chamada alíquota extraordinária, que aumentava entre 1% e 4% a alíquota de contribuição para os servidores que recebem acima de R$ 6,4 mil.
2 – A regra de transição, que estabelece quanto ainda os servidores que estão próximos da aposentadoria ainda precisarão trabalhar, será suavizada.
3 – O cálculo das pensões por morte pode subir de 50% para 60% ou 70% (isso será definido até segunda-feira). Com isso, o governo pretende reduzir a disparidade entre civis e militares.
4 – Poderão ter direito à integralidade e paridade os servidores que ingressaram até 2003, mantendo a previsão de aposentadoria aos 55 anos. Isso atende a uma demanda da Polícia Civil, Polícia Penal e servidores do regime socioeducativo.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz