Por unanimidade e em turno único, foi aprovado o PL 92/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de 50 milhões de dólares (cerca de R$ 190 milhões) para a Secretaria de Estado da Fazenda. O dinheiro será destinado ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II SC).
O objetivo principal do programa é promover melhorias na gestão fiscal do estado, que aumentam o combate à sonegação e colaboram para o crescimento da arrecadação.
Durante a discussão do projeto, deputados demonstraram preocupação com o endividamento do Estado. Luciane Carminatti afirmou ser favorável à modernização tributária, mas ponderou sobre a alta do preço do dólar, que pode comprometer o valor total da dívida. Dr. Vicente Caropreso (PSDB) lembrou que o Estado já tem dificuldades para cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O líder do governo na Alesc, deputado Valdir Cobalchini (MDB), afirmou que os juros do empréstimo são vantajosos para o Estado. “Trata-se de um investimento importante para Santa Catarina, que poderá aumentar sua arrecadação sem aumentar ou criar impostos”, disse.
O deputado João Amin (PP) destacou que os benefícios que o Profisco I trouxeram ao estado superaram em muito o investimento inicial, o que já justifica a continuidade do projeto.
O PL 92/2018 terá sua Redação Final votada ainda nesta semana e segue para sanção do governador Eduardo Pinho Moreira.
Via ALESC