Um projeto protocolado nesta quarta-feira (1º) pelo deputado Fabiano da Luz (PT) propõe a revogação da alíquota de 14% sobre os salários dos servidores aposentados e pensionistas. O desconto foi instituído na última Reforma da Previdência, em 2021, para cobrir o déficit previdenciário do Estado – e, desde então, tem sido alvo de polêmicas e descontentamento.
A proposta do deputado modifica especificamente o trecho da lei em vigor que retira a isenção da alíquota para os aposentados que ganham menos do que o teto do INSS, que é de R$ 7.087. O texto prevê que a medida passe a valer a partir de janeiro de 2024.
Estamos dando um ano de prazo para o governo se organizar. Já que este é o ano da revisão dos incentivos fiscais das grandes empresas e setores, que hegam a quase R$ 20 bilhões por ano, é possível sim o governo se organizar o retirar o desconto dos aposentados.
No ano passado, uma força-tarefa de sindicatos e trabalhadores chegou a coletar cerca de 56 mil assinaturas para a criação de um projeto de iniciativa popular para propor a revogação da alíquota. Mas o Tribunal Regional Eleitoral de SC (TRE-SC) validou somente 38 mil assinaturas porque considerou haver dados incompletos. Como são necessárias 50 mil assinaturas para que a proposta seja admitida na Alesc, a proposta não vingou.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz