Prezados Filiados
Com imensa satisfação recebemos o comunicado oficial da Secretaria da Fazenda, atendendo a uma demanda que há anos o Sindifisco vem pautando.
Pela sua importância, a questão já vinha sendo tratada pelo Sindifisco há anos,com Secretários da Fazenda, Secretários de Administração e com a Diretoria de Administração Tributária, como documentado pelos Ofícios 51/2009, 52/2009, 23/2010, 05/2011, 09/2011, 01/2013, 11/2013.
A Lei Complementar 189/2000, que dispõe sobre a criação do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, trata também das promoções na carreira, que deveriam ocorrer “metade por antiguidade e metade por merecimento, alternativamente, até o mês de julho de cada ano”.
Em 2010 o Decreto 3719 regulamentou a forma de promoção por merecimento, e determinou sua realização até o dia 1º/06/2011, o que ainda não havia ocorrido.
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Veja na íntegra o comunicado do Diretor de Administração Tributária do último dia 30/04/13:
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Prezados Colegas,
Comunico que o Secretário Gavazzoni decidiu realizar as promoções dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE).
Entende que é uma forma de reconhecimento do trabalho dos Auditores Fiscais e de mais um incentivo ao aumento da produtividade fiscal, de forma a auxiliar e manter a equalização das finanças estaduais.
Hoje estão sendo encaminhadas para publicação no Diário Oficial e na Pe/SEF as Portarias SEF 95/2013 e SEF 96/2013, cujas cópias seguem anexas, que divulgam as normas relativas aos procedimentos para promoção por merecimento e por antiguidade dos Auditores Fiscais e designam a Comissão.
Cordialmente,
.Carlos Roberto Molim
Diretor de Administração Tributária – SEF
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Mais uma vez o Sindifisco optou por adotar as vias da negociação e do bom senso, política que vem dando bons resultados nas últimas gestões. Muitas vezes o processo se torna mais lento, mas o processo de amadurecimento das conquistas acaba por torná-las mais sólidas e consistentes.
Pedimos aos colegas que leiam com atenção as normas e procedimentos para promoção, para que providenciem todos os documentos necessários e para que não percam os prazos definidos.
Agradecemos a todos os diretores do Sindifisco envolvidos, aos colegas detentores de cargo na Secretaria da Fazenda que nos apoiaram neste percurso e especialmente ao Secretário Gavazzoni, por mais uma vez cumprir sua palavra e assim demonstrar o respeito que tem pela classe dos Auditores Fiscais.
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RELEMBRE OS ÚLTIMOS CAPÍTULOS DA SAGA DAS PROMOÇÕES, DIVULGADOS NO SITE DO SINDIFISCO:
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* 30.4.2013 – DIAT divulga inicio dos procedimentos para promoções.
* 09 e 10.04.2013 – Últimas reuniões com o SEF: durante as reuniões, foram expostas novamente ao Secretário a pauta sobre as promoções da carreira AFRE, além de tratados também outros assuntos de interesse da classe.
* 10.01.2013 – SINDIFISCO participa de reunião com o Secretário da Fazenda Antônio Gavazzoni
Na oportunidade, foram entregues sugestões e reivindicações da classe dos Auditores Fiscais, que foram debatidas item por item. A pauta de reivindicações foi dividida em 2 grupos: As corporativas – que abordou a questão do teto único estadual, o acerto das pendências com as pensionistas do Fisco, a realização das promoções dos Auditores Fiscais e realização de novo concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual
*21.06.2012 – Secretário da Fazenda recebe SINDIFISCO e FENAFISCO
Na pauta, diversos assuntos de interesse da classe, com destaque para discussões sobre a Lei da Transparência, o represamento das promoções na carreira de AFRE e as melhorias necessárias em equipamentos e condições de trabalho para o melhor desempenho das funções de Auditoria Fiscal.
*07.03.2012 – Secretário Serpa recebe SINDIFISCO
Mais uma vez o primeiro assunto a ser debatido foi a questão das promoções, que precisam ser feitas até junho para que haja a possibilidade de se aproveitar o cadastro de reserva do último concurso.
*11.2011 – SINDIFISCO reinvidica implementação das Promoções (Matéria do Jornal do Sindifisco)
Um assunto em particular foi formalmente documentado, por meio do Ofício 09/2011, devido à sua urgência e relevância: o pedido de implementação das promoções na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual.
*04.11.2011 – Secretário Adjunto e Deputado Renato Hinnig visitam Conselho Representantes
Foram discutidos vários assuntos referentes à atuação da categoria e tratados temas de interesse da classe, como a retomada dos processos de promoções dos auditores fiscais.