O novo regime fiscal dos estados começou a ser desenhado nesta quinta-feira, 1º, em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, entre o presidente Michel Temer, e chefes do executivo de unidades da federação. Participaram da reunião os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo; de Goiás, Marconi Perillo; do Pará, Simão Jatene; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; e do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg. No encontro, eles iniciaram a elaboração de um pacto a ser levado para apreciação dos demais governadores. ?Precisamos deste novo regime fiscal para equilibrar nossas receitas e despesas e retomar a capacidade de investimentos?, salientou o governador Raimundo Colombo, que representou a região Sul no encontro.
Conforme Colombo, os governadores se comprometeram a atuar junto ao Congresso Nacional para dar apoio à reforma da Previdência Nacional e a encontrar mecanismos de controle fiscal. A ideia é que este ajuste seja realizado em dez anos, com aplicação de várias medidas nos estados. ?Iremos conversar com os demais governadores e apresentar um consenso. Temos que mergulhar fundo no ajuste fiscal, cortar gastos, diminuir estrutura, mexer na previdência…?, completou Colombo, defendendo o aumento da contribuição dos servidores públicos de 11% para 14%, a exemplo do que já ocorre em Santa Catarina.
De acordo com o governador, o valor da multa do processo de repatriação de recursos no exterior a ser repassado para as unidades da federação, de aproximadamente R$ 5,3 bilhões no total e de R$ 62 milhões para Santa Catarina, será liberado após a assinatura do acordo, mas com expectativa de acontecer ainda este ano.
O ministro Henrique Meireles e a secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi também estiveram presentes. De Santa Catarina, acompanharam a agenda o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e a secretária de Articulação Nacional, Lourdes Martini.
Via Blumenews