Governo confirmou que reajustes terão impacto de R$ 50 bilhões em 3 anos.
Setor privado tem dado pelo menos reposição da inflação, diz ministro.
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, declarou nesta quinta-feira (2) que o reajuste dos servidores públicos, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta madrugada, já estava acordado e que uma eventual reabertura das negociações salariais levaria à “uma crise de funcionamento do serviço público”.
Esses reajustes foram aprovados no momento em quem o governo registra forte crise nas contas públicas. A estimativa é de que o rombo fiscal poderá atingir a marca dos R$ 170,5 bilhões neste ano.
A Câmara aprovou na madrugada desta quinta 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares. O impacto é de mais de R$ 50 bilhões em 3 anos.
As propostas seguem agora para análise do Senado. O governo do presidente em exercício, Michel Temer, deu aval para o acordo que garantiu a aprovação do reajuste. Um dos projetos, de aumento para defensores públicos, deverá ser analisado só na próxima semana.
Fonte: Ministério do Planejamento
Impacto
O ministro do Planejamento confirmou ainda que os reajustes trarão impacto de R$ 52,9 bilhões entre 2016 e 2018.
Para este ano, a previsão é de um aumento de gastos de R$ 7 bilhões, valor que subirá para R$ 19,4 bilhões em 2017 e para R$ 26,5 bilhões em 2018.
De acordo com Oliveira, esse reajuste acordado está abaixo da inflação.
“Importante lembra rque os servidores do governo federal de 2011 a 2015 tiveram um reajuste de apenas 15%. Foram três parcelas de 5,5%, o que também ficou bastante abaixo da inflação daquele período”, acrescentou ele.
Para Oliveira, os servidores públicos “já compartilharam do esforço fiscal” para melhorar as contas públicas ao terem reajuste abaixo da inflação em anos anteriores.
“É evidente que não se pode requerer que os servidores assumam todo ajuste fiscal. Não é possível que eles paguem isoladamente a questão do ajuste”, declarou ele.
O ministro disse também que a estimativa de aumento de gastos com os reajustes dos servidores já estavam previstos na lei orçamentária deste ano. Ou seja, já está dentro da estimativa de resultado primário (rombo de até R$ 170,5 bilhões) que foi divulgada pelo governo federal e autorizada pelo CongressoNacional com a mudança da meta fiscal para este ano.
Ele apontou ainda que o rendimento médio dos trabalhadores do setor privado com carteira assinada, em 12 meses, foi de 9,9%.
“O setor privado também tem dado pelo menos a reposição da inflação nesse período, apesar da redução de atividade que estamos enfrentando”, afirmou Oliveira.
Entretanto, de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), 51% dos reajustes salariais feitos em abril ficaram abaixo da inflação dos 12 meses anteriores, de 9,9% (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC).
Outras categorias
De acordo com o ministro, 19 categorias de servidores públicos não foram inseridas nesse reajuste que passou pelo Congresso Nacional. Questionado o que acontecerá com estes servidores, Dyogo de Oliveira afirmou que o governo ainda tomará uma decisão sobre o envio ou não dos projetos de lei de aumento para estas categorias.
“Estamos avaliando sobre a conveniência e o momento oportuno sobre enviar ou não esses projetos”, declarou ele.
Negociação no governo Dilma
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, esses acordos foram celebrados pelo governo anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff. Para ele, o acordo é “altamente positivos para o processo de ajuste fiscal e vantajosos para a sociedade brasileira” – apesar do custo superior a R$ 50 bilhões em três anos.
“Essa revisão não está incorporando a perda de 2011 até 2015. Se tivéssemos a recuperação desses quatro anos, e se somar essa outra variável [o percentual de correção do reajuste aprovado] será inferior a inflação”, disse.
“Há vantagem para o erário público. Ano passado, houve pacificação e foram feitos os acordos. O governo muda de titularidade, mas os compromissos com a sociedade devem ser honrados”, acrescentou ele.
Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, disse também que a aprovação dos reajustes salariais pela Câmara dos Deputados não aumentaria o peso da folha de pagamentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com ele, a previsão é de que a folha de pagamentos fique em 4,2% do PIB neste ano, recuando para 4% em 2017 e para 3,8% em 2018. Ele disse ainda que os reajustes também estão enquadrados na nova regra de limitação dos gastos públicos, que o governo vai enviar ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Via G1