A receita tributária do Estado vem perdendo sistematicamente para a inflação nos últimos 18 meses, o que significa, em valores, R$ 1,65 bilhão a menos nos cofres públicos no período. ?Considerando que a arrecadação mensal gira em torno de R$ 1,70 bilhão, nossa perda de receita tributária desde fevereiro do ano passado equivale a quase um mês inteiro de arrecadação?, afirma o secretário Antonio Gavazzoni. Enquanto a inflação acumulada dos últimos 12 meses chegou a 8,74%, o crescimento da arrecadação não passou de 3,24%. A queda real é de 5,5%. Em agosto, como a queda nominal foi de 0,51%, a perda real só neste mês chegou a 9,25%. ?A situação é grave porque além da arrecadação estar em queda, as despesas fixas aumentam em função dos reajustes gerados pela inflação?, observa o governador Raimundo Colombo. Os setores com maior queda em agosto foram energia (-7,9%) e combustíveis (-2.9%). Juntos, eles respondem por cerca de 40% da arrecadação tributária do Estado. A boa notícia é que o setor de embalagens teve um incremento de 26,8%. Ele representa em torno de 2% da arrecadação, mas seu crescimento pode ser um sinal de recuperação da economia.
Vendas da indústria de SC acumulam queda de 11% até julho – 1
As vendas reais da indústria catarinense acumularam queda de 11% até julho, com redução no faturamento de 15 dos 16 setores pesquisados pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). No mesmo período, também foram registradas redução nas horas trabalhadas na produção (-10,2%) e na massa salarial real (-10,8%), que é a soma dos pagamentos efetuados pelas indústrias aos trabalhadores. De janeiro a julho, entre os segmentos mais afetados pela diminuição da vendas estiveram produtos alimentícios (-11,8%), móveis (-26%), produtos de metal (-29,6%), máquinas e equipamentos (-11,2%), equipamentos de informática, eletrônicos e óticos (-14,4%) e confecção, artigos do vestuário e acessórios (-13,5%). No período, bebidas foi a única atividade que cresceu (5,4%).
Vendas da indústria de SC acumulam queda de 11% até julho – 2
O levantamento, realizado com 160 indústrias do Estado, revela ainda a diminuição de 3,1% nas vendas de julho em relação a junho. Dos 16 setores ouvidos, 12 registraram retração, afetados pela diminuição de demanda. Entre eles estão produtos de plástico (-15,6%), equipamentos de informática e eletrônicos e óticos (-12,7%) e máquinas e equipamentos (-13,3%). O setor de bebidas apresentou crescimento de 34,9% no período, influenciado por mudanças de estação e reposição de estoque do comércio. O nível médio de utilização da capacidade instalada ficou em 80,7% em julho, valor estável em relação a junho. No acumulado do ano até julho, a média ficou em 80,5%, valor inferior aos 82% regsitrados em igual período de 2015.
Colombo fala sobre queda na arrecadação e responde a perguntas no Com a Palavra
A queda na arrecadação foi destaque no webprograma Com a Palavra, o Governador. Raimundo Colombo também falou sobre a inauguração da Ponte de Ilhota e respondeu a duas perguntas enviadas por internautas através das redes sociais. Sobre a receita tributária, o governador afirmou que já esperava que um baixo desempenho para o mês de agosto, mas não esperava que os números fossem tão ruins. Enquanto a inflação acumulada dos últimos 12 meses chegou a 8,74%, o crescimento da arrecadação não passou de 3,24%. A queda real é de 5,5%. Em agosto, como a queda nominal foi de 0,51%, a perda real só neste mês chegou a 9,25%. ?É preciso aumentar ainda mais a nossa vigilância sobre a gestão. Setembro ainda será um mês difícil?, avaliou o governador, salientando que o Governo do Estado manterá o plano de não aumentar impostos.
Ponte de Ilhota, comportas do Rio Itajaí e acesso ao Aeroporto Hercílio Luz
O governador também falou sobre a importância da Ponte de Ilhota, que, finalmente, vai unir o município dividido pelo Rio Itajaí-Açu. Se antes um morador do Baú levava em média 1h15min para fazer a travessia, a ponte reduziu esse tempo para 15 minutos. No programa, Colombo ainda respondeu à pergunta do internauta João Paulo Soares, que gostaria de saber as comportas do Rio Itajaí realmente estão funcionando. O governador explicou que todas as comportas da Barragem de Ituporanga estão operando normalmente. Em Taió, há sete comportas, sendo que cinco estão em operação. As outras duas estão fechadas em razão da obra na barragem, que está na fase final. Por fim, o governador falou sobre o acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, respondendo a uma questão do internauta Marlei Rinaldi.
Convênio em Porto Belo oportuniza recursos para infraestrutura
O município de Porto Belo será beneficiado com o repasse de recursos para aquisição de tubos de concreto para drenagem de águas pluviais na Rua João Manoel Jáques. O deputado estadual João Amin (PP) solicitou ao Poder Executivo a liberação de convênio no valor de R$ 50 mil para a prefeitura, proveniente do Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial). O repasse será liberado por meio da Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí. A iniciativa tem por objetivo minimizar problemas, como enchentes, alagamentos e deslizamentos de encostas, causados pelo excesso no nível de circulação da água. Segundo o deputado João Amin, “ciente das dificuldades financeiras que o país atravessa e que tem repercussão direta nas prefeituras, solicitamos que o governo do estado ofereça aos municípios a possibilidade de – por meio de convênio – ter acesso a recursos para investimento em infraestrutura básica”.
Sem provas de prestação de serviços, empresa não pode cobrar multa rescisória – 1
A 1ª Câmara de Direito Civil atendeu a recurso de consumidora e anulou contrato de autorização para figurar em lista telefônica, ofertado gratuitamente, mas com exigência posterior, por parte da operadora, de pagamento de serviços, além da imposição de multa em razão do fim do negócio. O órgão também declarou indevida a cobrança pelos serviços. A firma foi condenada, por fim, a ressarcir em dobro a quantia de R$ 7,3 mil paga indevidamente, com atualização desde 2013. De acordo com o processo, a autora cancelou a contratação dentro do prazo estipulado na proposta de serviços assinada (sete dias). Além disso, a empresa não apresentou qualquer prova de trabalhos feitos à apelante para cobrá-los e aplicar multa.
Sem provas de prestação de serviços, empresa não pode cobrar multa rescisória – 2
O relator do apelo, desembargador Saul Steil, lembrou que, no caso, “o cancelamento contratual […] se enquadra nas exigências do artigo 49 do CPC.” Os desembargadores entenderam que a postura da apelada foi “abusiva e desleal”, e o relator acrescentou que a conduta se revestiu de “evidente má-fé” por parte da recorrida. Os magistrados só não atenderam ao pleito de indenização por danos morais, em virtude da não comprovação de sua ocorrência. “Não se nega que a recorrente tenha sofrido incômodo, desconforto, frustração e dissabor tentando resolver o contrato em questão, porém o fato em si não se traduz em dano moral indenizável, pois ausente a demonstração de abalo sofrido que justifique pagamento de indenização pecuniária”, encerrou Steil.
Fazenda fiscaliza empresas que não cumpriram orientações da operação Concorrência Leal 1
A Fazenda começou na última semana a fiscalizar as empresas que não cumpriram as recomendações do fisco após a operação Concorrência Leal 1. Deflagrada em 2012, a ação registrou irregularidades em mais de 70 mil empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. De lá para cá, o fisco orientou contabilistas e empresários, incluindo entidades representativas, para que os contribuintes fizessem a regularização e pagassem o imposto devido. ?Após mais de três anos de intenso trabalho, demos o comando no sistema de emissão de fiscalização massiva para iniciar o primeiro lote de fiscalização em contribuintes que não seguiram as orientações do fisco. As empresas que não se regularizaram serão excluídas do regime do Simples Nacional?, explica o gerente de fiscalização, Francisco de Assis Martins. Dados do Grupo Especialista do Simples Nacional (Gessimples/SEF) mostram que 95% dos contribuintes fizeram a autorregularização de débito ou o ajuste de informações. ?Isso demonstra que a operação foi um sucesso e teve ampla aceitação dos contribuintes?, afirma Luiz Carlos Feitoza, coordenador do Gessimples. Ele explica que após o lançamento das informações no sistema, o fisco fará a exclusão dessas empresas do Simples Nacional. Mantida a exclusão, haverá uma sanção de três anos.
Qualificação dos projetos ajuda na captação de recursos internacionais – 1
Projetos públicos para captação de financiamentos em organismos internacionais requerem uma preparação cuidadosa. A avaliação é da gerente do projeto do Banco Mundial, Fátima Amazonas. A gerente falou para os representantes dos estados e do Distrito Federal durante a 3ª reunião do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Relações Internacionais (Fórum RI 27), em Salvador. ?Muitas vezes não é a falta de recursos?, diz Fátima, ao listar outros motivos para a recusa de projetos por organismo financiadores. Segundo ela, necessidade de adequação às diretrizes das instituições e pedidos de extensão dos prazos de execução estão entre os entraves.
Qualificação dos projetos ajuda na captação de recursos internacionais – 2
Para o secretário de Assuntos Internacionais de Santa Catarina, Carlos Adauto Virmond, presidente do Fórum RI 27, o alerta aponta para a necessidade de os estados brasileiros estarem atentos à elaboração de projetos. ?Os representantes do Banco Mundial, do BID e de instituições de fomento destacaram no Fórum RI 27 a necessidade de se qualificar os processos de elaboração dos projetos e de se definir bem os produtos para que sejam obtidos os resultados esperados?, explicou Virmond. Para o diretor-geral do Centro de Estudos e Estratégias em Relações Internacionais (CEERI), Leonel Leal, as cooperações internacionais ?deixaram de ser um tema exótico para se tornar um tema corriqueiro?. Leal aponta a globalização e os avanços na área de comunicação como promotores de novas cooperações no nível de estados e municípios. ?As facilidades trazidas pela tecnologia estimularam a aproximação da agenda local e da agenda internacional em instâncias que antes não tinham disponibilidade?, disse.
Qualificação dos projetos ajuda na captação de recursos internacionais – 3
As cooperações têm por objetivo transferir conhecimentos técnicos ou recursos financeiros que contribuam com o desenvolvimento. Por ser um país em desenvolvimento, o ?Brasil ainda é muito atrativo para cooperação internacional?, avalia Alessandra Ambrosio, gerente da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Ministério das Relações Exteriores. De acordo com a gerente da ABC, os atores e beneficiários locais das cooperações também agregam conhecimento, pois uma instituição internacional ?nunca parte do zero?. Alessandra explica que o conhecimento trazido de fora dialoga com o conhecimento e a realidade locais. ?Os organismos internacionais podem nos ajudar a chegar aos nossos objetivos, mas nunca substituir a nossa força de trabalho?, completa. As cooperações técnicas podem representar uma alternativa à falta de financiamento. ?Os recursos não são necessariamente financeiros. Há outros recursos com que podemos ajudar e que permitem que estados e municípios se fortaleçam com os ativos já existentes?, lembra a representante residente do PNUD no Brasil, Maristela Baioni.
Obras de duplicação do acesso ao Aeroporto Hercílio Luz terão primeira etapa concluída
A duplicação da Avenida Deputado Diomício Freitas, principal acesso ao Aeroporto Hercílio Luz de Florianópolis, terá a primeira etapa entregue até o final da semana – o que consiste em um lado da via. As obras começaram em setembro de 2015 e, quando prontas, serão liberadas ao trânsito para início da recuperação da outra pista. Essa obra faz parte do projeto de ligação ao novo terminal do aeroporto, e o prazo para conclusão é outubro de 2017. Chamado de lote 1A, essa parte engloba os serviços de terraplenagem, drenagem, obras complementares e passa-fauna, em aproximadamente 1,4 quilômetro entre o Trevo da Seta, no início da rodovia SC-405, até o Bairro Carianos. ?Estamos fazendo a pavimentação desse trecho para desvio do tráfego e continuação dos serviços na estrada antiga com terraplenagem, drenagem e pavimentação?, disse Lucas Stefani, engenheiro da empresa PLM, responsável pela obra.
Via Portal Exxtra