Proposta vai ao Congresso em até duas semanas, disse ministro, que considera que, sem afetar funcionários atuais, mudança “praticamente não tem oponentes”.
A reforma administrativa será encaminhada pelo governo ao Congresso em até duas semanas, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o evento Apoie a Reforma, organizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em São Paulo.
“Em uma ou duas semanas o negócio chega lá”, disse Guedes. Para o ministro, sem afetar os funcionários atuais, a reforma administrativa “praticamente não tem oponentes”. “Se começar a colocar [mudanças] também para os atuais, pode ser que tenha oposição, mas, de novo, delego para a classe política, que tem capacidade de avaliação.”
Guedes ressaltou que a priorização das reformas será decidida pelos parlamentares. Sobre a reforma tributária, o ministro afirmou que “adoraríamos que pudesse ser feita em três a seis meses”, mas disse também que o governo não quer “invadir território alheio”, em referência à unificação de impostos não só federais, mas também estaduais e municipais.
Para ter um imposto único (do tipo IVA), Guedes disse que “tem gente dizendo” que a alíquota poderia chegar a 30%.“O comércio e os serviços brasileiros não aguentam um nível de 30%”, disse.
Guedes afirmou ainda que a proposta do governo, com a unificação de impostos federais, não será enviada na forma de uma terceira Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Vamos mandar propostas que possam ser examinadas e acopladas à do [deputado federal] Baleia Rossi na Câmara”, afirmou, citando como tópicos adicionais do governo propostas de impostos seletivos e para o Imposto de Renda.
“A [reforma] tributária, vamos fazer de tudo para que ela aconteça”, disse.
Sobre uma reforma do pacto federativo, Guedes considerou esta a mais importante, “porque coloca a classe política no comando do orçamento público brasileiro”. Mas o ministro reconhece que o tema é o mais complexo.
Via Valor Econômico