Modernizar a legislação trabalhista brasileira é um desafio que precisa ser enfrentado para dar mais segurança entre as partes e, assim, melhorar a oferta de emprego. O governo interino tem mostrado disposição para discutir e encaminhar duas propostas ao Congresso Nacional que envolvem o tema: a reforma trabalhista e a lei da terceirização. Se aprovadas, poderão também atrair mais investimentos. Os trabalhadores querem garantir os direitos atuais e a promessa do governo é de que isso será preservado.
As empresas, por sua vez, afirmam que a lei atual gera muita insegurança com relação a processos trabalhistas. Como o custo Brasil já deixa as empresas do país em desvantagem frente a competidores internacionais, os processos, muitas vezes, causam rombos nas empresas, levando até ao fechamento de negócios. Um dos entraves do momento é a terceirização. Entre os setores que sofrem mais está o de transporte. Uma empresa contrata um fornecedor de serviços com caminhão, tudo entre duas firmas. Mas, não raras vezes, a Justiça do Trabalho, se acionada com um processo, dá ganho de causa ao prestador do serviço com caminhão afirmando que é uma relação trabalhista.
Para empresários, falta considerar melhor as provas apresentadas pela parte patronal. Essa tendência de dar mais ganho de causa a trabalhadores têm afastado investidores do país. A propósito, um juiz da área informou ano passado que o Brasil tem 2% dos trabalhadores do mundo, mas 50% das ações trabalhistas mundiais. Em outros países, se alguém falta com a verdade num processo, é punido, independente de ser empregador ou trabalhador. Aqui, isso nem sempre acontece. Por isso, a modernização das relações do trabalho, com a devida consideração do direito de ambas as partes, é importante para a economia.
Via DC – Coluna Estela Benetti