Uma reforma tributária ampla deve levar em conta todos os pilares do sistema tributário, como renda, patrimônio, herança e folhas de salário, afirma Márcio Holland
As propostas para reforma tributária em discussão no Brasil atualmente são conceitualmente bem-vindas, porque o país tem um sistema tributário “muito ruim”, mas essa reforma precisa ser ampla, não apenas focada na taxação sobre o consumo, afirma o economista Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo, da FGV.
“O Brasil precisa endereçar esses temas, sem dúvidas, mas eles não estão tão bem colocados neste momento”, disse ele há pouco durante participação em Live do Valor.
Uma reforma tributária ampla, segundo ele, deve levar em conta todos os pilares do sistema tributário do país, como renda, patrimônio, herança, folhas de salário, além do próprio consumo, que tem sido alvo das reformas em debate.
PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a criação de uma Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificando diversos tributos sobre consumo, por exemplo, tem “um grande viés regressivo”, afirma Holland. “Até direi que a aprovação da PEC 45 requer uma solução da regressividade.”
Já a proposta de CBS do governo, que unifica PIS e Cofins, “também é muito bem-vinda”, principalmente porque o crédito deixaria de ser físico, “mas a alíquota veio muito alta”, ele disse, lembrando que isso afetaria o setor de serviços, já muito impactado pela pandemia.
Além disso, afirma, é preciso considerar o efeito que um aumento da carga tributária sobre os serviços pode ter sobre os alimentos. “Quando aumento o preço dos serviços, aumenta preços do feijão”, ele exemplifica. “A PEC 45 tem um viés inflacionário.”
O debate foi conduzido por Marta Watanabe, repórter de Brasil, com participação da advogada Tathiane Piscitelli, professora da Escola de Direito de São Paulo, da FGV, pode ser visto no site e nas páginas do Valor no YouTube, no LinkedIn e no Facebook.
IR negativo
O problema de desigualdade no Brasil precisa ser discutido em sintonia com a reforma tributária, defende o economista Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo, da FGV, ex-secretário de Política Econômica do antigo Ministério da Fazenda.
Uma ideia é a do imposto de renda negativo. “Existem mecanismos para integrar programas, colocar sob o guarda-chuva da renda, ou do Imposto de Renda ou de uma declaração de Imposto de Renda cidadã, em que eu consigo trazer todo o Cadastro Único, mais de 30 milhões de brasileiros, para a declaração do IR, identificar o que está sendo pago por CPF e, a partir daí, ter um programa de créditos para esses indivíduos”, explica Holland durante participação em Live do <strong>Valor</strong> nesta quarta-feira.
O professor também diz que poderia ser interessante retornar à declaração de IR mesmo para quem é isento. “É preciso desenvolver mecanismos de reforma tributária que ampliem a formalização da economia e do mercado de trabalho, não estamos discutindo isso”, ele acrescenta.
Ele critica o que chamou de “puxadinhos” na PEC 45, para tentar contornar a regressividade e desigualdade da proposta, como a devoluação de impostos para famílias carentes e a criação de fundos de desenvolvimento regional.
Devolução de impostos sobre bens
A ideia de devolver à população mais pobre parte do imposto pago na aquisição de bens, que consta na PEC 45, precisa de detalhamento e traz riscos, afirma Tathiane Piscitelli, advogada e professora da FGV Direito/SP.
Segundo ela, o primeiro questionamento passa pela definição de quem seria o público atingido pela medida. “Também tenho dúvida sobre a restituição desse imposto. Vai ser na hora da compra ou depois?”, afirmou hoje durante participação em Live do Valor.
A advogada também lembra que a devolução desses valores depende de onde for realizada a compra — se o estabelecimento for informal, não há recolhimento de imposto, por exemplo.
Segundo Tathiane, a possibilidade também aponta para maior engessamento do orçamento público. “O governo pode acabar contingenciando essas despesas [devolução de imposto] e as pessoas sequer receberem o que têm direito”, afirma.
Via Valor Investe