Proposta de reforma tributária prevê fundo com recursos do IPI para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios
A reforma tributária discutida no Congresso Nacional prevê um fundo de compensação a estados e municípios com recursos da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A ideia é que esse fundo seja utilizado apenas durante o período de transição para o novo sistema tributário, que deve durar 20 anos, de acordo com previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Assessores técnicos do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara explicam que o IPI é um imposto com grande capacidade de arrecadação e, por isso, deve ser utilizado como calibrador do fundo.
A proposta é usar o fundo para compensar os cofres de estados e municípios que, inicialmente, podem perder arrecadação com a reforma, que prevê o fim de tributos como ICMS (estadual) e ISS (municipal).