Proposta de reforma tributária prevê fundo com recursos do IPI para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios

reforma tributária discutida no Congresso Nacional prevê um fundo de compensação a estados e municípios com recursos da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A ideia é que esse fundo seja utilizado apenas durante o período de transição para o novo sistema tributário, que deve durar 20 anos, de acordo com previsão do ministro da FazendaFernando Haddad.

Assessores técnicos do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara explicam que o IPI é um imposto com grande capacidade de arrecadação e, por isso, deve ser utilizado como calibrador do fundo.

A proposta é usar o fundo para compensar os cofres de estados e municípios que, inicialmente, podem perder arrecadação com a reforma, que prevê o fim de tributos como ICMS (estadual) e ISS (municipal).