Técnicos das secretarias estaduais de Fazenda de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul alinharam objetivos comuns aos três Estados
Com o objetivo de buscar consenso entre os três Estados do Sul sobre a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, servidores das secretarias estaduais da Fazenda de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul estiveram reunidos em Florianópolis para dois dias de discussões de uma proposta consensual. A programação ocorreu nas instalações do Sindifisco/SC – Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina na última quinta e sexta-feira (11 e 12). Outras reuniões serão realizadas nos próximos dias para alinhar os pontos de consenso entre catarinenses, paranaenses e gaúchos.
Em dois dias de trabalho liderado pela equipe da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), os técnicos compartilharam informações com representantes das administrações tributárias gaúcha e paranaense para alinhar entendimentos técnicos em relação à Reforma Tributária. As tratativas se concentraram na identificação de pontos em comum na defesa econômica dos três Estados.
O encontro confirmou a preferência unânime pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, sendo um para União e outro para Estados e Municípios. Os três Estados também concordam que é preciso garantir representatividade no âmbito do Conselho Federativo, órgão a ser criado que terá o papel de fazer a gestão dos recursos. Esteve em pauta ainda a criação do futuro Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) — Santa Catarina defende que o fundo conte com recursos da União em sua atribuição de reduzir as desigualdades regionais e compensar as empresas que recebem benefícios fiscais.
Representantes dos três Estados do Sul devem se reunir novamente nos próximos dias para buscar alinhamentos em relação a outros tópicos da Reforma Tributária. Com os entendimentos firmados entre SC, PR e RS, a proposta é avançar na pauta em tratativas com os demais entes federativos.
Via SEF/SC