Valor, projetado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), parte da premissa que, com novo sistema de tributação, tempo médio gasto pelas firmas para apurar e pagar impostos será reduzido em 600 horas por ano
O novo sistema de tributação de bens de consumo e serviços, que reultará da Reforma Tributária, cuja aprovação final o governo tenta negociar com a Câmara para ser votada ainda neste ano, poderá representar uma economia anual de R$ 28,1 bilhões para as empresas, apenas com a redução da burocracia, segundo uma estimativa do Movimento Brasil Competitivo (MBC), organização sem fins lucrativos mantida por companhias de vários setores.
O cálculo parte da premissa de que o novo modelo de tributação sobre o consumo, com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), permitirá uma redução de 600 horas ao ano no tempo médio gasto pelas empresas com o pagamento de impostos. Em 2020, eram 1.501 horas por ano, conforme o relatório Doing Business, do Banco Mundial.
Embora tenha sido descontinuada, em 2021, por causa de problemas de metodologia, a pesquisa global do Banco Mundial coloca o Brasil como campeão nesse quesito. A Bolívia (média de 1.025 horas por ano) vem em segundo lugar e a Venezuela (920 horas por ano), em terceiro.
A estimativa de redução de 600 horas está baseada num estudo de 2020, feito pela ONG Endeavor, que trabalha em prol do empreendedorismo, e pela consultoria EY, com base no texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma.
Mesmo com exceções, sistema será mais simples
Para a diretora-executiva do MBC, Tatiana Ribeiro, as alterações feitas pelos parlamentares na tramitação da PEC não mudaram a premissa. As exceções introduzidas podem reduzir efeitos sobre a eficiência dos negócios ou elevar a alíquota de referência do IVA, mas a simplificação segue como maior benefício do novo sistema, como já disseram economistas.
– Temos, só no âmbito federal, mais de 200 exceções. Hoje (na PEC da reforma), temos, se eu não me engano 21 ou 22. Acho que esse é o número que precisamos olhar. Poderia ser melhor? Poderia, mas acho que é uma reforma bastante potente do ponto de vista de simplificação – afirmou Tatiana.
Para estimar o valor que as firmas economizarão com a redução da burocracia, o MBC partiu de outra conta: o valor total do chamado “custo Brasil” soma um total de R$ 1,7 trilhão, o equivalente a 19% do PIB.
Esse valor total se divide em 12 capítulos. Segundo Tatiana, o “capital humano” é o capítulo de maior peso no custo Brasil. A tributação vem em segundo lugar.
R$ 310 bilhões perdidos por ano
Dentro do R$ 1,7 trilhão, de R$ 270 bilhões a R$ 310 bilhões são perdidos com “ineficiências econômicas, distorções alocativas, gastos com litígios tributários, afastamento de investimentos e entrave para maior exportação, já que hoje há exportação de tributos”.
Desse custo com tributação, a burocracia para calcular e pagar impostos consome R$ 67 bilhões. Apenas a redução do tempo médio gasto nessas atividades das atuais 1.501 horas já permitirá a economia de R$ 28,1 bilhões projetada pelo MBC.
– Isso significa que as empresas vão conseguir ser mais produtivas com os recursos que já têm. Isso pode ser reinvestido no negócio. No fim do dia, vai gerar mais renda e mais emprego, vai impulsionar a economia. Quando olhamos para o custo do Brasil, esse R$ 1,7 trilhão é um dinheiro que estamos jogando no ralo – afirmou Tatiana.
Segundo a diretora do MBC, a projeção do valor economizado pelas empresas é “conservadora”, porque não leva em conta a redução de custos indiretos da burocracia, como o excesso de ações judiciais.
O desafio da regulamentação
Embora ressalte a simplificação como principal ponto positivo da Reforma Tributária, a diretora do MBC fez um alerta. A tramitação da PEC no Congresso não alterou muito a capacidade que a reforma terá de tornar a tributação mais simples, mesmo com a introdução de exceções, em parte, porque as leis de regulamentação serão mais importantes para esses aspectos burocráticos.
– Temos um superdesafio agora, que vai ser em todo o processo de regulamentação. Precisamos garantir que essa racionalidade continue em todas as noites complementares. Esse é o próximo desafio – afirmou Tatiana.
Fonte: O Globo – via Fenafisco