Proposta também compensa os entes em R$ 27 bilhões e recompõe verbas para municípios. Governos estaduais perderam arrecadação com queda de combustíveis no governo Bolsonaro
O relator do projeto de lei que prevê a compensação de perdas de arrecadação com o ICMS, Zeca Dirceu (PT-PR), também vai acrescentar no texto uma recomposição de prejuízos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor será de aproximadamente R$1,6 bilhão.
—Vou incorporar uma recomposição (do FPE) de julho e agosto. A Fazenda já conferiu os valores, no total dá R$1,6 bilhão. Uma média de 50 a 100 milhões por estado.
A proposta deve ser votada ainda nesta quinta no plenário da Câmara dos Deputados e confirma a compensação de ICMS para estados e municípios, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 27 bilhões. Além disso, o texto traz uma antecipação de pagamento de parte desse montante, no valor aproximado de R$10 bilhões, referente ao ano de 2024.
As perdas de arrecadação com ICMS ocorreram no ano passado, com a redução de impostos sobre combustíveis no governo Bolsonaro. Um acordo foi feito entre União e estados, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, prevendo pagamento total de R$ 27,5 bilhões. A quitação poderia ser feita em até 3 anos, mas a redução do prazo deve ocorrer após apelo dos estados e, principalmente, dos municípios.
O projeto também traz a compensação de perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPM) dos últimos três meses e coloca uma cláusula que garante mais compensações em dezembro, em caso de novas perdas até o fim do ano.
Fonte: O Globo – Via Fenafisco