O relator da comissão especial que examina a reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje, na abertura dos trabalhos, que deve entregar o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 em 16 de março. A partir daí, segundo Maia, os debates serão aprofundados para a votação do texto pela comissão.
Pelo cronograma de trabalho apresentado pelo relator hoje à tarde, a comissão especial vai organizar nove audiências públicas sobre temas ligados à reforma do sistema previdenciário. A primeira está marcada para amanhã, com participação do secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
A oitava audiência, prevista para o dia 14 de março, vai ser um seminário internacional, com representantes do governo brasileiro e da Organização Ibero-americana de Seguridade Social, do Banco Mundial, da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), além do economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência. A última audiência, no dia 15 de março, vai ser destinada à discussão de aposentadoria especial de policiais e professores.
Limitação
A participação nas audiências públicas vai ser limitada. A restrição, definida pelo presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) já provocou polêmica no começo dos trabalhos da comissão. Marun também autorizou a entrada de um assessor por partido, mas foi criticado pelos deputados, e ampliou o acesso para dois.
A participação de entidades sindicais ocorre a convite dos partidos, de acordo com número de representantes de cada legenda na comissão, até o limite de cerca de 30. Um partido com dois parlamentares no colegiado, por exemplo, pode convidar dois representantes sindicais.
Via Agência Brasil