O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a data prevista para votação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Antes prevista para o início de outubro, a análise agora deve ser feita em 18 de outubro.
Com isso, a votação no plenário do Senado também será adiada. Inicialmente, tanto Braga quanto o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), queriam finalizar a análise até meados de outubro. Agora, deve ficar para o fim de outubro.
A mudança se deu porque o relator incluiu mais audiências públicas do que o previsto inicialmente no plano de trabalho da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Foi incluída mais uma reunião sobre o impacto da reforma no setor de serviços, além de uma sobre o Conselho Federativo, que é realizada nesta 4ª feira (13.set.2023).
Eis o calendário atualizado de tramitação da reforma tributária:
- 13.set.2023 – audiência pública sobre Conselho Federativo;
- 19.set.2023 – audiência pública sobre impacto no Serviço;
- 20.set.2023 – audiência pública sobre impacto no agronegócio e em cooperativas;
- 26.set.2023 – audiência pública sobre regimes específicos e favorecidos;
- 27.set.2023 – audiência pública sobre Estados;
- 28.set.2023 – audiência pública sobre impacto no Serviço;
- 3.out.2023 – audiência pública sobre Municípios;
- 4.out.2023 – entrega do relatório;
- 18.out.2023 – votação na CCJ.
O período maior entre a entrega do relatório da reforma tributária e a votação se dá pelo feriado de 12 de outubro.
O objetivo de Pacheco e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é promulgar a reforma até o final de 2023. No entanto, há pouco tempo para análise.
Emendas à Constituição não podem ter divergências entre a Câmara e o Senado. Ou seja, os congressistas precisam chegar a um acordo e aprovar exatamente o mesmo texto nas duas Casas.
A PEC da reforma tributária foi aprovada na Câmara em 6 de julho. Os deputados aprovaram em 1º turno e, na sequência, em 2º turno com 375 votos a favor e 113 contra.
Via Poder360