A Reforma Tributária em discussão no Brasil promete trazer mudanças profundas no sistema fiscal, impactando a administração tributária de todos os estados. Em Santa Catarina, conhecida pela eficiência na arrecadação e no combate à sonegação, os Auditores Fiscais se preparam para enfrentar uma transformação que exige adaptação tecnológica, capacitação profissional e esforços conjuntos para manter a eficiência e a justiça fiscal.
“Santa Catarina sempre foi referência de eficiência na arrecadação e no combate à sonegação. Agora, precisamos nos reinventar para que as mudanças propostas pela Reforma Tributária tragam um sistema tributário mais justo e eficiente para a sociedade catarinense”, afirma José Farenzena, presidente do Sindifisco/SC.
No entanto, com todos esses avanços, surgem também desafios para os Auditores Fiscais catarinenses. A implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) trará uma demanda maior de fiscalização. O universo de empresas e serviços a serem fiscalizados aumentará significativamente, o que exigirá mais preparo, tanto em termos de capacitação quanto de infraestrutura tecnológica.
“Durante a fase de transição, os auditores terão que lidar com o sistema atual do ICMS, ao mesmo tempo em que se adaptam ao novo IBS. Esse período será especialmente delicado para Santa Catarina, no qual o ICMS representa uma parcela expressiva da arrecadação estadual”, explica Daniel Salomão, Auditor Fiscal do estado.
A modernização da fiscalização passa por um processo de digitalização que já é uma realidade em muitos setores. Para garantir que o estado continue eficiente na arrecadação, será fundamental investir em tecnologia e capacitação dos Auditores Fiscais, o que permitirá acompanhar de perto as transformações do sistema e garantir uma transição para o novo modelo.
O Auditor Fiscal Marcos Domingues, que atua no SAT – Sistema de Administração Tributária e no grupo de trabalho nacional da apuração do IBS, ressalta que a modernização tecnológica será indispensável: “A fiscalização digital e a integração de sistemas são fundamentais para garantir que os impostos sejam recolhidos de forma justa e eficiente.
Isso, porém, exige um esforço significativo em capacitação e infraestrutura. Há uma urgência em nos prepararmos para o novo momento, de integração com União e Municípios e o grande aumento da base tributada, que amplia em aproximadamente três vezes o número de contribuintes. Com a mudança do princípio da origem para o destino, a realidade muda e teremos que ficar de olho na cadeia inteira, isso
pode envolver empresas de outras Unidades Federativas”.
O presidente do Sindifisco/SC acredita que Santa Catarina, com sua economia diversificada e dinâmica, está bem posicionada para aproveitar as oportunidades trazidas pela reforma tributária. “Para isso, será essencial que o estado invista em tecnologia e qualificação dos Auditores Fiscais, garantindo uma transição eficiente para o novo modelo”, diz. Segundo Farenzena, o Sindifisco/SC está preparado
para enfrentar os desafios, comprometido com a justiça fiscal, eficiência e transparência. “Com as mudanças previstas, Santa Catarina tem a oportunidade de fortalecer ainda mais sua arrecadação e garantir que os benefícios sejam sentidos por toda a sociedade”, conclui Farenzena.
Sindifisco/SC no cenário nacional
Para tratar da regulamentação da Reforma Tributária, a Câmara dos Deputados reuniu Auditores Fiscais e especialistas no tema em Audiência Pública. Representando Santa Catarina, o Auditor Fiscal e filiado ao Sindifisco/SC Ramon Medeiros participou da sessão que tratou de Regimes Diferenciados e reduções de alíquotas para produtos agropecuários, além de crédito presumido para produtores rurais.
“Importante destacar que foram incluídos no projeto de lei do IBS/CBS todos os regimes especiais tributação autoriza dos pela Constituição Federal e que, considerando que o texto constitucional atribui à lei definir quais as operações específicas serão contempladas, foram explicitados em lista, para cada setor, os serviços e os bens contemplados com benefício. Entendemos que dessa forma fica claro quando o benefício pode ou não ser utilizado, assegurando a necessária segurança jurídica tanto para o contribuinte como para o fisco”, pontuou o Auditor Fiscal catarinense, que é o representante dos Estados no Grupo de Trabalho 7 – Regimes Diferenciados.
Principais impactos e oportunidades
Impostos e o impacto diferente nas famílias
A Reforma Tributária busca corrigir um problema antigo no Brasil: a regressividade dos impostos. Atualmente, os impostos sobre o consumo afetam mais as famílias de baixa renda do que as famílias mais ricas, uma realidade que se reflete também em Santa Catarina. Com custo de vida elevado em alguns setores e uma população que depende fortemente do consumo de bens essenciais, as famílias catarinenses de menor renda acabam comprometendo uma parte maior de seus ganhos com impostos embutidos em produtos como alimentos e energia. A proposta de devolução de parte do imposto pago para essas famílias, via cashback, pode ser um alívio importante e contribuir para reduzir as desigualdades sociais no estado.
EXEMPLO PRÁTICO
Uma família de baixa renda gasta quase todo o seu salário em bens essenciais como alimentos, energia e
transporte. Isso significa que uma parte significativa da renda dessa família vai diretamente para pagar impostos embutidos nesses produtos. Em contrapartida, uma família mais rica sente menos o peso dos impostos, pois seus gastos com bens essenciais representam uma fração menor da renda total.
PROPOSTA DA REFORMA
A criação de mecanismos como a devolução de parte do imposto pago (cashback) para as famílias mais pobres, ajudando a equilibrar essa disparidade.
Transparência e o fim do “tributo por dentro”
Atualmente, muitos impostos são cobrados “por dentro”, ou seja, embutidos no preço final do produto. Isso dificulta para o consumidor entender quanto está pagando de imposto em cada compra. Em um estado com forte cultura de consumo e dinamismo econômico, a clareza sobre o peso dos impostos pode fortalecer a confiança dos catarinenses no sistema fiscal, permitindo um controle maior sobre seus gastos e contribuindo para a formação de um ambiente de consumo mais transparente.
EXEMPLO PRÁTICO
Quando você compra uma televisão por R$ 2.000, não sabe exatamente quanto desse valor é imposto, pois ele já está embutido no preço. O sistema de tributação atual torna a composição do preço opaca para o consumidor.
PROPOSTA DA REFORMA
A Reforma propõe uma cobrança mais transparente dos impostos, permitindo que o consumidor
veja claramente quanto está pagando de tributo em cada produto ou serviço adquirido.
A simplificação do sistema tributário
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade, com milhares de normas diferentes que variam entre estados e municípios. Isso cria dificuldades para as empresas e acaba por impactar negativamente o ambiente de negócios, principalmente para as pequenas e médias empresas. Santa Catarina, com seu setor empresarial dinâmico, pode se beneficiar da simplificação tributária proposta.
EXEMPLO PRÁTICO
Hoje, uma pequena empresa em Santa Catarina pode gastar até três vezes mais tempo com obrigações contábeis do que empresas em países com sistemas mais simplificados. Isso reduz a capacidade de investimento e crescimento dessas empresas, que precisam desviar recursos para lidar com a burocracia fiscal.
PROPOSTA DA REFORMA
A criação de um imposto unificado sobre o consumo, que reduziria significativamente a quantidade de normas e simplificaria o processo de cálculo e pagamento de impostos.
Fim da guerra fiscal
A guerra fiscal entre os estados, em que governos locais oferecem incentivos fiscais para atrair empresas, pode gerar desigualdades regionais e prejudicar a arrecadação de estados menos competitivos. Santa Catarina, embora competitiva em muitos setores, enfrenta desafios quando grandes empresas são atraídas para outros estados por meio de incentivos fiscais. A proposta de redistribuir a arrecadação com base no local de consumo, e não no de produção, pode beneficiar o estado, já que, com uma economia diversificada e forte consumo interno, Santa Catarina poderia aumentar sua arrecadação de forma mais
equitativa, sem prejudicar o desenvolvimento regional.
EXEMPLO PRÁTICO
Uma empresa pode optar por instalar sua fábrica em um estado que oferece incentivos fiscais, mesmo que a produção seja menos eficiente lá. No longo prazo, isso enfraquece as regiões que não conseguem
oferecer os mesmos benefícios e prejudica o equilíbrio do desenvolvimento econômico.
PROPOSTA DA REFORMA
A arrecadação do imposto será feita no estado onde o produto ou serviço é consumido, e não onde ele é produzido, o que torna o sistema mais justo e equitativo entre as regiões.
Revista Sindifisco – Edição 88 – Relatório anual 2024.
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