Uma comitiva de deputados do Rio de Janeiro irá a Brasília, na próxima terça-feira (28), para uma reunião às 16 horas com o presidente Michel Temer.
O objetivo do grupo é apresentar um estudo sobre as perdas que os estados sofreram com a Lei Kandir.
Aprovada em 1996 pelo Congresso Nacional para estimular as exportações, a Lei Complementar 87, conhecida como Lei Kandir, estabelece as regras para o ICMS, principal fonte de receita dos estados.
Uma delas é que não seja cobrado o imposto sobre produtos destinados à exportação. A norma prevê que os estados sejam compensados por essas perdas. Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal deu prazo de um ano para que o Congresso Nacional regulamente, por lei, os repasses aos estados.
De acordo com o levantamento que os deputados do Rio pretendem apresentar ao presidente Michel Temer, se somados, 15 estados têm mais de R$ 500 bilhões a receber da União. Só o Rio de Janeiro acumularia perdas de R$ 42 bilhões.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Deputado Jorge Picciani, as perdas poderiam ser pagas em parcelas ou abatidas da dívida do governo estadual com a União.
Só nessa semana, por exemplo, foram bloqueados R$ 95 milhões das contas do governo do estado como garantia pelo não pagamento de dívida no mesmo valor com a União.
Via EBC