Após seis anos sem nomeações expressivas para recompor o quadro de auditores fiscais da Receita Estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) ganha o reforço de 91 servidores para atuar em ações de combate à sonegação e no aumento da arrecadação de impostos. Nomeados pelo governador José Ivo Sartori no início deste mês, os novos auditores serão empregados prioritariamente no aumento da fiscalização do ICMS e na cobrança dos devedores. A posse ocorreu na tarde desta quinta-feira (27), em solenidade no auditório do Ministério Público.
Atualmente, o número de auditores fiscais em efetivo exercício é menos da metade do previsto na Lei Orgânica da Administração Tributária (LC 13.452/2010). De um total de 830 cargos que constam na estrutura da Receita Estadual, apenas 382 (46%) estão ocupados, dos quais 72 já preencheram os requisitos necessários para a aposentadoria (19% do quadro funcional).
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, definiu a nomeação como uma importante conquista, diante do momento de dificuldades que o Estado atravessa. “Precisamos colocar o Rio Grande em um patamar mais elevado em termos de equilíbrio de suas finanças”, destacou. O secretário ainda acrescentou que a Fazenda gaúcha é referência para o país por conta da qualificação da sua equipe.
Os novos servidores cumprirão o estágio probatório em unidades no interior do estado. Após passar por um período de treinamento, iniciam as atividades nas delegacias da Receita Estadual, também no interior, e nos postos fiscais. Os servidores empossados estarão submetidos ao novo regime de Previdência Complementar do Estado, instituído no mês de agosto. Também com a finalidade de ampliar a arrecadação, estabelecer novas ações de combate à sonegação e melhorar o controle sobre os gastos públicos, a Secretaria da Fazenda concluiu neste mês a posse de 82 novos técnicos tributários.
O subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, ressaltou a importância dos novos servidores para a reversão da crise financeira do Estado. “Nesse contexto, cresce sobremaneira a importância de vocês, agora auditores fiscais da Receita Estadual, que ingressam em um período de inúmeros desafios e que nos ajudarão a prestar um serviço cada vez melhor à sociedade gaúcha”, observou Wunderlich, que também preside o Conselho Superior da Receita Estadual.
A solenidade de posse contou com a presença do secretário de Modernização Administrativa e Recursos Humanos, Raffaele Di Camelli; do secretário adjunto da Secretaria Geral de Governo, Josué de Souza Barbosa; do secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; dos subsecretários do Tesouro do Estado, Leonardo Busatto, e da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), Álvaro Fakredin; do procurador adjunto da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Leandro de Sampaio; e do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; além de representantes das entidades sindicais.
Atribuições dos auditores fiscais
Ao auditor fiscal compete privativamente o exercício da ação fiscal, bem como as tarefas concernentes à administração tributária do Estado. Destacam-se: gerir, administrar, planejar, normatizar e executar as atividades de fiscalização e de imposição tributária, a arrecadação das receitas públicas estaduais, a cobrança administrativa dos créditos tributários e não-tributários, inclusive a inscrição como dívida ativa e gerenciar, supervisionar e especificar os sistemas de informação da Receita Estadual, entre outras.
Via JusBrasil