Após apontar divergências sobre o cálculo de imposto que deveria ser recolhido por parte de indústrias de produtos derivados do abate de aves e suínos, a Secretaria da Fazenda encerrou o prazo de autorregularização concedido ao setor contabilizando R$ 1,72 milhão em arrecadação do ICMS. Das 120 empresas acionadas pela Receita Estadual nos últimos dois meses, 94 reconheceram as irregularidades no recolhimento do tributo sobre a comercialização de diversos itens de alimentação (cortes, embutidos e outros derivados).
A Fazenda estima, porém, que o ICMS-Substituição Tributária que deixou de ser declarado e pago nas operações entre janeiro de 2013 e dezembro do ano passado se aproxima dos R$ 5 milhões. Para reaver o restante, a partir de agora os contribuintes que não atenderam ao chamado da Receita serão autuados. Além de sofrer a ação fiscal, as empresas que não acessaram ao Programa de Autorregularização previsto em lei estão sujeitas a multas de até 120% do ICMS que não foi recolhido.
Via Governo do Estado do Rio Grande do Sul