Santa Catarina recebe prêmio por transparência nos julgamentos tributários

Santa Catarina é um dos estados com maior transparência nos julgamentos administrativos tributários de acordo com ranking elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. O Estado alcançou 76 pontos de um total de 100, antecedido por Bahia, 90 pontos, São Paulo e Minas Gerais, ambos com 80. A cerimônia de premiação será realizada nesta terça-feira, 17 de maio, em São Paulo.

Esta é a 3ª edição do Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT). Na edição anterior, Santa Catarina liderou o ranking com 72 pontos. “Avançamos 24 pontos desde a primeira edição e fomos os primeiros a lançar o tribunal eletrônico, garantindo transparência, agilidade e confiabilidade ao processo”, destaca João Carlos Von Hohendorf, presidente do Tribunal Administrativo Tributário, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (TAT/SEF).

Hohendorf explica que o Estado só foi superado no ranking por dois motivos: primeiro porque não divulga as notificações fiscais por entender que se trata de sigilo fiscal previsto em lei; segundo porque disponibiliza os processos em tempo real, enquanto o iCAT solicita uma planilha mensal de acompanhamento. “É só uma inadequação que não compromete a transparência”, explica.

Contencioso administrativo tributário – em caso de autuação fiscal, todo contribuinte tem o direito de defender-se de forma administrativa junto à Fazenda antes de recorrer ao Judiciário. Em Santa Catarina, o julgamento dessas ações é feito pelo Tribunal Administrativo Tributário (TAT), que analisa os documentos e provas que tentam reverter a cobrança do tributo.

TAT – O Tribunal Administrativo Tributário é o órgão responsável por julgar os contenciosos administrativo-tributários que envolvem três tributos de competência estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).

iCAT – O iCAT avaliou os tribunais administrativos dos 26 Estados brasileiros, do Distrito Federal, da União e do município de São Paulo, para efeito de comparação de dados. O objetivo é dar mais transparência ao contencioso administrativo tributário.

RANKING        PONTUAÇÃO

Via SEFAZ/SC