Outra proposta encaminhada trata da isenção para importação de medicamentos para pacientes com câncer
A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou nesta quinta-feira (4) ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta de convênio para isentar do ICMS as operações de importação de medicamentos destinados a tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), quando realizadas por pessoa física. Caso o pedido seja aprovado, o Estado ficará autorizado a conceder isenção do ICMS quando o medicamento não tiver registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e não existir similar nacional. Também é necessário que o medicamento seja atestado por entidade federal representativa do setor de medicamentos ou pelo Conselho Regional de Medicina.
A iniciativa foi motivada pela enorme relevância social e pelo alto custo dos impostos de importação. Segundo decisão encaminhada pela Secretaria de Estado da Fazenda, a concessão da isenção na operação de importação por pessoa física, como se pretende com a proposta apresentada por SC, tem caráter urgente, uma vez que ainda não há prazo para conclusão do processo de reconhecimento do tratamento pela Anvisa e a posterior inclusão na lista de tratamentos custeados pelo SUS.
A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença genética grave e degenerativa que incide em cerca de 10 crianças para cada 100 mil nascidos vivos, o que a classifica como rara. A AME ganhou especial atenção no Estado de Santa Catarina por conta do caso de um menino em Joinville. O medicamento utilizado no tratamento é o Spinraza, fabricado somente pelo laboratório Biogen. Aprovado nos Estados Unidos e na Europa, o tratamento tem obtido resultados significativos.
Importação de remédios conta câncer – A segunda proposta encaminhada por Santa Catarina trata da adesão do Estado ao Convênio ICMS 114/14, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento de câncer, quando realizado por pessoa física.
Trâmites – A reunião do Confaz é virtual e se encerra na segunda-feira (8), com chance de ser prorrogada. Caso as propostas de convênios sejam aprovadas, seguem para publicação e ratificação, o que leva aproximadamente duas semanas. Se rejeitadas, poderão ser apreciadas novamente na reunião ordinária do Confaz, em julho, em Belo Horizonte, MG.
Via SEFAZ/SC