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Governo catarinense trabalha para acelerar a desburocratização

Em esforço para digitalizar cada vez mais o governo, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina vai eliminar a necessidade das empresas entregarem mensalmente a Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME). Em meados de 2024, a pasta passará a reunir esses mesmos dados que já estão digitalizados em outro relatório, a Escrita Fiscal do Contribuinte.

Essa é uma das medidas de desburocratização que integram o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) lançado pelo governo de Jorginho Mello (PL) no fim de março. Quando destacada pelo secretario da Fazenda, Cleverson Siewert, ela soa como música para os empresários.

Foi assim em palestra recente que ele fez na Associação Empresarial de Joinville (Acij), que representa o município com o maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. O secretário foi aplaudido pelo público presente.

– A reação dos empresários foi muito positiva. O fim desta obrigatoriedade de formalizar mensalmente a movimentação econômica à Fazenda estadual é um pleito antigo da classe empresarial, uma vez que o Governo já tem estas informações em outros arquivos. É um passo certo no caminho da desburocratização – avalia a presidente da Acij, Margi Loyola.

A DIME é uma declaração exigida de todas empresas não enquadradas no Simples. Elas gastam, em média, 4 dias por mês para preencher, o que soma cerca de 1.500 horas por ano. Nela, devem constar todas as notas fiscais de entrada e saída das empresas e outras informações, explica o diretor de Administração Tributária da Fazenda, o auditor fiscal Dilson Takeyama.

Essa declaração é usada também para calcular o movimento econômico das empresas, e a partir dessa informação o Estado calcula o percentual de retorno de ICMS para cada município um ano depois.

As empresas precisam preencher digitalmente 450 campos de dados, trabalho que resulta em 21% de erros. Ao buscar as informações que já estão na Escrita Fiscal do Contribuinte, esse serviço complexo será eliminado.

– A gente está trabalhando para criar soluções para Santa Catarina ser cada vez menos desburocratizada e ter um diferencial competitivo. Aqui em Santa Catarina, 84% dos benefícios fiscais você tira pela internet. Não precisa falar com ninguém. Com o Pafisc, fomos adiante. Serão 87% dos benefícios pela internet. Mais de 90% dos parcelamentos nossos são feitos pela internet. A gente amentou os limites do Pafisc para seguir a 95% dos parcelamentos pela internet – explica Cleverson Siewert.

Segundo ele, o sistema para fazer essa digitalização está sendo elaborado pela equipe de tecnologia da Fazenda do Estado e o plano é finalizar a implantação em junho do ano que vem. A equipe de TI da pasta tem mais de 100 auditores, dos quais 50 foram contratados há pouco mais de um ano.

De acordo com Cleverson Siewert, o Pafisc conta com três frentes para desburocratização. Uma envolve melhoria da plataforma de interação com o cliente, para que ele tenha o maior acesso a serviços de forma autônoma. A segunda frente é a agilização de processos e a terceira é a simplificação das obrigações acessórias, entre as quais a eliminação da DIME é um dos maiores desafios.

via NSCTotal – Coluna Estela Benetti