Ministério da Economia sugere a governadores aumentar impostos e privatizar empresas
A equipe econômica já trabalha em formas de ajudar os novos governadores a tirarem seus estados do vermelho. Ao menos seis estados (Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso) têm mantido conversas com o Tesouro Nacional sobre a possibilidade de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – pelo qual podem ficar até seis anos sem pagar suas dívidas com a União e receber aval para empréstimos em troca da adoção de medidas de ajuste fiscal.
O problema é que nem todos atingiram as condições mínimas para ingressar no RRF. Alguns governadores já falam abertamente, porém, na possibilidade de mudar o regime para permitir que seus estados se enquadrem.
Segundo técnicos da área econômica, embora estejam em crise, os estados teriam que estar com indicadores muito piores para poder atingir as condições para enquadramento. É preciso, por exemplo, que as despesas com pessoal, juros e amortizações sejam iguais ou maiores que 70% da receita corrente líquida (recursos disponíveis) e que as obrigações sejam maiores que a disponibilidade de caixa. Até agora, apenas o Rio de Janeiro — de longe o estado em piores condições — conseguiu entrar no RRF.
— Vários estados ainda estão apurando com a nossa ajuda o tamanho real do problema fiscal. Qual o tamanho do déficit orçamentário e o total de despesas atrasadas que ainda não estão em restos a pagar? Vários não têm essas contas — explicou um técnico do governo.
Além de enviar equipes do Tesouro in loco para esmiuçar as contas regionais em situação mais grave (Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul), o Ministério da Economia tem recomendado a adoção de medidas como aumentos de impostos e privatização de estatais para reequilibrar as finanças. As sugestões foram incluídas num guia para governadores publicado nesta quarta-feira.
Responsabilidade
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu nesta quarta-feira quatro governadores: Romeu Zema (MG), Helder Barbalho (PA), Mauro Mendes (MT) e Ronaldo Caiado (GO). Todos pediram algum tipo de ajuda para fechar as contas. Os técnicos do governo reconhecem que as condições exigidas para ingresso no regime de recuperação são muito duras e acabam deixando os estados num limbo: não conseguem pagar as contas em dia, mas não conseguem ser socorridos pelo governo federal.
Após o encontro, o governador do Mato Grosso afirmou que decretará calamidade financeira no estado hoje. Após a aprovação do decreto pela Assembleia Legislativa – que não entrou em recesso porque não conseguiu votar o orçamento deste ano — o governador deve colocar em prática um plano de recuperação. Ele evitou comentar se o estado quer entrar no regime de recuperação fiscal e disse apenas que pediu a Paulo Guedes que liberasse recursos do Fundo de Exportação, que não teriam sido pagos no ano passado:
— É um canudinho para que não morramos afogados. Precisamos sobreviver.
Segundo ele, Guedes pediu um estudo rápido e objetivo sobre o fundo de exportação. A liberação auxiliaria outros estados exportadores. Mato Grosso, entretanto, teria direito à maior parte do bolo (R$ 500 milhões) por ser vendedor de commodities agrícolas.
Via O Globo