A diretoria do Sindafep se reuniu com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) nesta segunda-feira (30) para discutir o projeto de Reforma Tributária para o Brasil. O parlamentar é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004, que altera vários pontos do sistema de tributação brasileira.
O encontro aconteceu na sede do Sindafep e, além de diretores da entidade, também contou com a presença do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, e do pré-candidato a deputado estadual, Luiz Hauly Filho (PSDB).
Durante a reunião, o deputado esclareceu que faltam apenas duas sessões para que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados finalize os debates sobre a proposta e encaminhe a proposição final ao presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM). A expectativa é que os parlamentares votem o texto ainda no mês de agosto.
Hauly enfatizou que a Reforma Tributária é o caminho para que o país volte a crescer e tenha suas instituições fortalecidas. “Se tivermos uma estrutura fiscal adequada, como têm os outros países, as eventuais crises se tornam apenas políticas, e não econômicas”, explicou.
Em resumo, os principais pontos da proposta envolvem a unificação dos principais tributos incidentes sobre consumo, entre eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Para o vice-presidente jurídico do Sindafep, Fernades dos Santos, a aprovação da PEC vai trazer mais equilíbrio e efetividade ao sistema tributário. “As novas diretrizes vão garantir que a arrecadação de tributos seja menos desigual e mais autônoma. É um passo urgente e necessário para o Brasil”, afirmou.
Participação do Sindafep
O Sindafep, a Fenafisco, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) têm se engajado na elaboração de propostas de uma Reforma Tributária efetiva e voltada à redução de desigualdades sociais. As discussões para construção de um projeto ideal já acontecem há 18 meses.
Em outubro de 2017, as entidades já haviam elaborado e entregue um relatório com reivindicações do segmento para a Reforma, voltado à administração tributária. O texto está na PEC 186/2007 e traz para a Constituição Federal a edição de uma lei orgânica do Fisco nacional.
Ainda na primeira quinzena de agosto, a versão final do documento será reencaminhada ao deputado Hauly.
Em abril, a Fenafisco e a Anfip lançaram a campanha Reforma Tributária Solidária, uma proposta cujas bases garantiriam maior distribuição de renda, redução das desigualdades e promover o desenvolvimento social.
Para Charles Alcantara, a realização da reunião dentro do espaço físico do Sindafep simboliza o diálogo aberto da relatoria sobre as pautas das categorias que compõem o Fisco. “O Hauly sempre esteve muito disposto a dialogar conosco e, por isso, nossas expectativas para a aprovação das emendas são muito positivas”, afirmou.
Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, a proposta será promulgada pelo presidente do Congresso. A perspectiva é que a implantação da nova dinâmica do Sistema Tributário leve seis anos a partir do momento em que entrar em vigor – um ano seria destinado a testes e cinco para adequação dos estados.
Livro
Na ocasião, o deputado foi presenteado com o livro A Reforma Tributária Necessária – Diagnóstico e Premissas. A obra conta com artigos do auditor fiscal João Marcos de Souza, ex-vice-presidente sindical do Sindafep, que também participou da reunião.
Fonte: Sindafep