Sindifisco/SC comemora aprovação de lei que fortalece a administração tributária catarinense Alesc aprova proposta que integra o Progride e garante estrutura para que auditores fiscais enfrentem os novos desafios da Reforma Tributária
O Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco/SC) celebrou nesta terça-feira (15) a aprovação por unanimidade, pela Assembleia Legislativa (Alesc), de um importante projeto de lei que institui o Programa de Gestão e Resultados da Administração Tributária (Progride).
A proposta aprovada dá condições técnicas e institucionais para que os Auditores Fiscais da Receita Estadual possam enfrentar os desafios da nova realidade brasileira a partir da Reforma Tributária.
O projeto vai permitir a modernização da administração tributária catarinense e prepará-la para os desafios da transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme estabelece a Reforma. Essa será uma das maiores mudanças já realizadas no sistema de arrecadação, com impactos diretos na forma como tributos serão apurados, cobrados, repassados e fiscalizados por estados e municípios.
O Progride fortalece a estrutura da Secretaria da Fazenda e reconhece a importância da atuação estratégica dos auditores fiscais, que terão que lidar com um aumento significativo da base de fiscalização, para atender inclusive os municípios.
“Essa aprovação é fundamental para preparar a administração tributária catarinense para o novo cenário nacional. Teremos a base fiscal triplicada e precisaremos responder com eficiência, inteligência e estrutura adequada. O que foi aprovado hoje garante isso, sem criar novas despesas nem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou o presidente do Sindifisco/SC, Cristiano Fornari Colpani.
Construção com base técnica – O projeto complementa outras iniciativas recentes, como a regulamentação do Fundo Estadual de Aperfeiçoamento da Administração Tributária (FEAT), já aprovado pela Alesc, e se alinha a ações bem-sucedidas implementadas em outros estados, como Paraná, Rondônia e Roraima.
Durante os últimos meses, o Sindifisco/SC esteve mobilizado, dialogando com o Governo do Estado e com os parlamentares para demonstrar que a valorização da estrutura tributária é uma medida de responsabilidade e visão estratégica.
“A sociedade catarinense precisa de uma Receita preparada para arrecadar com justiça, combater a sonegação e garantir recursos para políticas públicas. O Sindifisco/SC trabalhou com base técnica, responsabilidade institucional e transparência para que esse projeto fosse compreendido como uma solução de Estado — e não de governo”, destacou Cristiano.
Santa Catarina conta atualmente com apenas 384 Auditores Fiscais ativos, responsáveis por resultados expressivos em regularizações espontâneas, fiscalização de grandes contribuintes, combate a fraudes e inteligência fiscal.
“O Parlamento catarinense demonstrou sensibilidade e maturidade ao aprovar um projeto que fortalece a arrecadação sem onerar o contribuinte. É uma conquista da categoria, mas também um passo importante para a sustentabilidade do nosso Estado”, concluiu o presidente do Sindifisco/SC.
Assessoria de Comunicação Sindifisco