O presidente do Sindifisco/SC, José Antônio Farenzena, e o diretor de Relações Parlamentares e Institucionais Eduardo Lobo participaram nesta quarta-feira, 14, de audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para avaliar a concessão de renúncia fiscal por parte do Executivo.
A audiência foi solicitada pela Comissão de Finanças do Parlamento, que apresentou dados que mostram um total de R$ R$ 21 bilhões em renúncia fiscal em 2023, ou seja, incentivos dados pelo Estado para desenvolvimento de atividades econômicas ou regiões.
Na ocasião, o secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, falou sobre a política de benefícios fiscais adotada pelo Executivo. Segundo Siewert, essas medidas têm o objetivo estratégico de atrair investimentos e fortalecer a competitividade das empresas locais. No entanto, reconheceu que a pasta estuda eventuais excessos.
Siewert e integrantes da Fazenda esclareceram que a renúncia fiscal não representa deixar de arrecadar impostos, pois sem o benefício empresas poderiam não optar por instalar-se no Estado, por exemplo. Por conta disso, revogar o benefício sem critérios poderia trazer prejuízo ao Estado.
O diretor de Administração Tributária da Fazenda e filiado ao Sindifisco/SC, Dilson Takeyama, também participou do debate, reforçando que a concessão de benefícios fiscais é estratégica para a operação de empresas no Estado. Inclusive, condicionando o benefício à geração de empregos. Organizações que, por sua vez, passaram a arrecadar impostos.
Para o presidente do Sindifisco/SC, a concessão de benefícios fiscais é válida no momento que impacta em investimentos, emprego e renda para Santa Catarina. “É uma política fiscal estratégica, que deve ser adotada com inteligência e critérios bem estabelecidos. Temos a certeza de que os auditores fiscais que trabalham no Estado atuam neste sentido”, reforçou.
Em março, o Governo do Estado lançou o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), que criou um grupo composto por seis auditores fiscais para propor medidas de ajuste destes benefícios. A intenção da Fazenda é revisar as renúncias fiscais já concedidas, porém, sem prejudicar a competitividade das empresas. A estimativa é reduzir os valores de renúncia fiscal, ao final do trabalho, em 5%, o equivalente a R$ 1 bilhão.
Assessoria de Comunicação Sindifisco