A sonegação fiscal praticada pela economia informal em Santa Catarina e no Brasil é de 20% do PIB. Revelação do secretário da Fazenda, Paulo Eli, durante palestra no Debate sobre Substituição Tributária na Fiesc, promovida pelo Instituto de Estudos Tributários para debater pela primeira vez a polêmica substituição tributária do ICMS. O secretário fez outra denúncia grave: o contrabando de cigarros em Santa Catarina e na região Sul atinge 48% do mercado. O produto ilegal vem todo do Paraguai.
Para ilustrar de forma didática sua exposição, Paulo Eli subiu a tribuna com um pequeno saco de papel pardo, destes usados em padarias, despertando curiosidade da platéia. De repente, retirou quatro maços de cigarros, comprados num bar. E foi exibindo para o público. Dois eram fabricados no Brasil e vendidos dentro das regras da fiscalização. E os outros dois contrabandeados do Paraguai. Uma carteira de cigarros da indústria brasileira custa no comércio no mínimo R$ 5, com 71% de carga tributária. As contrabandeadas são vendidas a R$ 3, sem pagamento de impostos.
Este descompasso criminoso tem duas graves consequências: sonegação de impostos, reduzindo a arrecadação estadual, e concorrência desleal com os que produzem e recolhem seus tributos.
Outra questão grave que envolve a saúde pública. As carteiras de cigarros fabricadas no Brasil trazem imagens com advertências de que o cigarro mata e causa graves doenças. Já as carteiras vendidas pelo contrabando ignoram os malefícios do fumo, sem qualquer imagem. A Secretaria da Fazenda identifica no contrabando de cigarro uma forte atuação do crime organizado em Santa Catarina e no Sul do Brasil.
Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira