A Companhia Paulista de Securitização (CPSEC), empresa do governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria da Fazenda, captou R$ 740 milhões por meio de emissão de debêntures lastreadas em recebíveis do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. A liquidação financeira da operação ocorreu em 8 de julho de 2015. As debêntures foram adquiridas por 221 fundos de investimento e outros 16 investidores.
Trata-se da terceira operação deste tipo realizada pela CPSEC. A companhia havia captado R$ 600 milhões em abril de 2012 e R$ 800 milhões em dezembro de 2014. Com os R$ 740 milhões fechados este mês, a empresa eleva o total de recursos obtidos com emissão de debêntures para R$ 2,14 bilhões.
A operação estruturada compreende a oferta ao mercado de debêntures emitidas pela CPSEC tendo como garantia os recebíveis do PEP. A coleta de intenções de investimento ocorreu em 17 de junho conforme previsto na Instrução CVM nº 400/03, que definiu a remuneração das debêntures, fixada pela variação diária dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) mais 2,5% ao ano.
A operação recebeu o rating “AA” da agência de avaliação de risco Standard & Poors, que indica forte capacidade para honrar os compromissos firmados com o mercado.
PEP do ICMS
O PEP, instituído pelos Decretos 58.811/12 e 60.444/14, ofereceu aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar sua situação fiscal por meio do parcelamento da dívida em até 120 meses. No período de março de 2013 a junho de 2015, o programa gerou R$ 9,3 bilhões em receita para o Estado.
Sobre a CPSEC
A CPSEC é uma companhia aberta criada em 2009 pela Lei 13.723/09, cujo objetivo é adquirir do Estado direitos creditórios de Programas de Parcelamento Incentivado do ICMS para posterior emissão de debêntures lastreadas nesses recebíveis. A Lei 13.723/09 também autorizou a transferência dos direitos creditórios do PEP à CPSEC.
Via SEFAZ/SP