O Ministério da Fazenda informou na segunda-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer como inconstitucional um decreto do governo anterior sobre tributos. A derrubada da medida pode render R$ 5,8 bilhões aos cofres do governo.
O STF analisa no plenário virtual (votação em ambiente eletrônico) uma ação contra decreto assinado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que ocupou a Presidência nos últimos dias do mandato, após viagem de Jair Bolsonaro.
No decreto, Mourão reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas da PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras das empresas.
Quando assumiu, Lula derrubou o decreto, e o governo entrou com ação no STF contra a norma do governo anterior.
Agora, o STF reconhece a inconstitucionalidade do decreto.
Governo comemora
O Ministério da Fazenda trata a decisão como “mais uma vitória” no STF.
Isso porque, na semana passada, o ministro André Mendonça determinou a validação do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a cobrança de impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas.
Uma semana antes, Mendonça havia determinado a suspensão do julgamento do STJ. Depois, ele voltou atrás.
A decisão do STF pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo.
Via G1