Setor de serviços é um dos mais preocupados com a proposta de reforma tributária sobre o consumo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (4) que o governo está atento a “alguns setores que podem vir a perder com aumento de carga tributária” da reforma sobre os impostos que incidem sobre o consumo. A reforma tributária está em discussão no Congresso.
O setor de serviços é um dos mais preocupados com a proposta, que unifica impostos federais mais o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal) em um único imposto do tipo valor agregado (IVA). O setor teme acabar pagando mais impostos com a unificação.
“Estamos atentos em relação a alguns setores que podem vir a perder com aumento de carga tributária, especificamente para alguns setores, especialmente o setor de serviços, estamos atentos a isso”, afirmou Tebet.
A ministra disse que essa resistência do setor de serviços será superada, sem dar detalhes sobre como isso será feito. “Retirados esses dois grandes obstáculos, eu não vejo dificuldades [em aprovar a reforma tributária].”
O primeiro obstáculo, segundo a ministra, foi o temor que alguns estados e municípios têm de perder arrecadação. Para resolver esse impasse, a reforma tributária sobre o consumo prevê um fundo de compensação aos entes subnacionais.
“Nós vamos ficar pelo menos 20 anos com um fundo compensando, ninguém ganha, ninguém perde a nível de pacto federativo de estados e municípios”, prometeu Tebet.
As declarações da ministra foram feitas durante a primeira sessão plenária do “Conselhão”, no Palácio Itamaraty, em Brasília.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), apelidado de Conselhão, reúne centenas de nomes notáveis e tem como objetivo auxiliar o presidente na formulação de políticas públicas.
À plateia de conselheiros, formada principalmente por empresários, Tebet pediu apoio à reforma tributária: “[Quero que o] Conselhão nos auxilie num lobby positivo, favorável e, quem sabe, saia daqui, como primeiro encaminhamento, pode ser na próxima reunião, o encaminhamento que o Conselhão entende como prioridade absoluta, urgente a aprovação da reforma tributária ainda no ano de 2023”.
Fonte: G1