Câmara pretende pautar ainda este mês, projeto aprovado em 2002, pelo Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que colocará em votação um projeto sobre terceirização apresentado em 1998, que já foi votado no Senado em 2002.
A ideia é aprovar a proposição na semana do dia 13 de março. Com isso, a matéria já iria à sanção presidencial, sem necessidade de passar novamente pelo Senado.
Objetivo principal do Congresso é permitir às empresas terceirizar qualquer ramo de sua atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim. Hoje, o entendimento majoritário da Justiça do Trabalho é que a terceirização só é possível em atividades secundárias.
Atenta ao andamento de propostas que ameaçam o país, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco acompanha com preocupação a tramitação da terceirização generalizada do trabalho, no Congresso Nacional.
A entidade reforça o seu posicionamento contra propostas imbuídas de efeitos deletérios às relações de trabalho e se mantém mobilizada para impedir a desconstrução do conjunto de direitos e garantias trabalhistas duramente conquistados e consolidados no ordenamento jurídico.
Para a Fenafisco, a aprovação de projetos que permitem a terceirização só atende aos interesses do capital que, com a máxima exploração da mão de obra desprotegida de direitos, multiplica seus lucros às custas daqueles que, com a força do trabalho, sustentam esta Nação.
Via Fenafisco