Valores serão repassados para 138 prefeituras de todas as regiões do Estado até o início do segundo semestre de 2024
O governador Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira, 29, uma nova rodada de autorizações das chamadas Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) para os municípios catarinenses. Serão realizados mais 302 pagamentos para 138 prefeituras, totalizando R$ 453,7 milhões em investimentos até o início do 2º semestre de 2024. Somando as novas autorizações com o que já vem sendo pago, o Governo do Estado deve transferir aproximadamente R$ 900 milhões em TEVs aos municípios catarinenses em apenas um ano e meio de gestão.
Os repasses foram confirmados durante a divulgação da segunda etapa do Programa Recupera Santa Catarina, que reuniu representantes do Governo do Estado com prefeitos, vice-prefeitos, deputados e demais lideranças políticas no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. A programação contou ainda com a participação dos Poderes – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público de Santa Catarina.
“Estamos dando continuidade aos repasses para garantir que todas as obras avancem e sejam concluídas. São recursos que vão fazer a diferença na vida dos catarinenses em todas as regiões de Santa Catarina. Com muita responsabilidade e planejamento, vamos levar o desenvolvimento aos municípios e cumprir à risca os compromissos”, destaca o governador Jorginho Mello.
Os primeiros repasses por meio das TEVs ocorreram em agosto, concretizando os acordos do governador Jorginho Mello com os prefeitos das 21 associações de municípios durante o Programa SC Levada a Sério + Perto de Você. A primeira etapa do cronograma de pagamentos já contemplou 206 prefeituras, com R$ 392,6 milhões de um total de R$ 440 milhões a serem repassados às administrações municipais para a continuidade de obras já iniciadas.
Os valores ainda não foram integralmente pagos porque algumas prefeituras tiveram problemas com a documentação — os pagamentos remanescentes vão ocorrer na medida em que as pendências forem resolvidas.
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observa que a nova sistemática de pagamentos instituída por meio das TEVs simplifica o processo de transferências, fortalece os mecanismos de controle e dá mais segurança jurídica para o Estado e os municípios.
“As mudanças estabeleceram regras mais claras para a realização dos repasses, trazendo mais transparência ao investimento dos recursos públicos estaduais. Com as garantias deste novo modelo, conseguimos acelerar o fluxo de transferências dentro de um cronograma de pagamentos realista e em consonância com as diretrizes do nosso Plano de Ajuste Fiscal, o Pafisc”, avalia.
NOVAS AUTORIZAÇÕES
CRONOGRAMA DE NOVOS PAGAMENTOS
TRANSFERÊNCIAS AUTORIZADAS POR REGIÃO
VALORES JÁ PAGOS (1ª rodada de autorizações)*
*O volume total de pagamentos é de R$ 440 milhões, mas alguns municípios ainda apresentam pendências com a documentação necessária para receber as TEVs.
Via SEF/SC