Mudanças na organização do Estado serão apresentadas pelo governador Carlos Moisés e equipe
Eleito com mais de 70% dos votos válidos no segundo turno, coube a Carlos Moisés (PSL) traçar as diretrizes do futuro governo. Sob o tripé da “transparência”, “governança” e “integridade”, a equipe de transição construiu a reforma que será apresentada nesta segunda-feira (3), às 14h, em Florianópolis.
O objetivo é promover uma política de dados abertos, com serviços públicos eletrônicos que tornem a gestão mais eficiente e menos burocrática. Ações foram pensadas para promover uma articulação consistente entre as estruturas do governo. A valorização do servidor público de carreira é quase que um mantra.
No início da manhã desta segunda, a cúpula da equipe de transição recebeu a coluna na sede dos trabalhos, o Centro Administrativo. A partir das considerações do coordenador da equipe, professor doutor Luiz Felipe Ferreira, do advogado tributarista Fabiano Ramalho, do auditor federal da CGU (Controladoria-Geral da União) Rodrigo De Bona, e do mestre em direito e coronel da PM Valdez Rodrigues Venâncio, é possível traçar um conceito da mudança.
Dos detalhes apresentados, trata-se de um trabalho impressionante. Parafraseando Ramalho, “os críticos da reforma não entenderam a dinâmica e a força dessas mudanças”. A seguir, tópicos da conversa da coluna com os chefes da transição.
Números
Alcançou 75 o número de memorandos solicitados até o início da manhã desta segunda-feira por parte da equipe de transição aos mais diversos departamentos do governo. Os documentos embasam as decisões. Se o plano de governo de Carlos Moisés foi criticado por ter apenas cinco páginas, o relatório parcial da transição foi compilado em 129. Fora o grande número de anexos.
Erro zero
O sentimento da equipe de transição é que não há “direito de errar”, já que a população catarinense “espera respostas positivas”. “Nós estamos trocando a roda com carro em movimento”, afirmou Valdez Rodrigues Venâncio. O rigor no diagnóstico é justificado para “tomar as decisões corretas”.
Rombo
Não é só o déficit orçamentário, na casa dos R$ 2 bilhões, que preocupa o futuro governo. Há outros rombos, por exemplo, de R$ 285 milhões em obras em andamento. Esta é a diferença entre o valor que está nos contratos e os aditivos firmados.
Regionais
A partir da decisão de extinguir as Agências de Desenvolvimento Regionais, a expectativa é que os trabalhos sejam encerrados entre quatro a seis meses. Os contratos firmados pelas ADRs, por exemplo, serão sub-rogados às pastas centrais pertinentes.
Adesão
Em grande parte, houve receptividade por parte dos servidores públicos para a reorganização do Estado a partir da transição. Até mesmo profissionais de pastas que seriam extintas colaboraram com sugestões. Estava dentro das próprias secretarias a consciência dos problemas e alternativas para as soluções.
Sufocado
O diagnóstico do time da transição é que o funcionalismo público catarinense possui um “alto grau de excelência”. Ao não serem ouvidos, as propostas para melhorar o Estado estavam “abafadas”. O entendimento é que esse “patrimônio” estava “sufocado”.
Valorização
Há um forte objetivo de valorizar o servidor de carreira. O entendimento é que isso reduz a influência política nas decisões. No entanto, também haverá controle rigoroso da concessão de funções gratificadas. Serão feitas entrevistas individuais com os chefes de setores, em uma espécie de processo seletivo de técnicos para chefias. Com o incentivo aos concursados, o entendimento é que haverá melhoras de serviço ao cidadão na ponta.
Reflexos
O entendimento é que a valorização dos servidores de carreira irá melhorar, inclusive, os serviços na ponta.
Comissionados
Uma comissão será formada para analisar os cargos comissionados. Por disposição legal, todos serão exonerados no último dia de dezembro. No primeiro dia de janeiro, ocupantes de funções essenciais serão novamente contratados. Será uma análise caso a caso, após um rigoroso pente fino.
Redundância
A sobreposição de funções nas mais diversas secretarias será atacada por meio de uma Central de Serviços que será criada no Centro Administrativo. Foi diagnosticado que existem “ilhas” dentro das próprias secretarias, que não se conversavam. Outro exemplo: em um prédio do Centro Administrativo compartilhado por duas secretarias, dois contratos separados, com valores e critérios diferentes, foram firmados para um mesmo serviço terceirizado. Além da economia, há um esforço para a padronização de ações.
Empresa
Estratégias e ferramentas da gestão privada serão adaptadas à realidade do serviço público, pensando o Estado como uma grande empresa.
Judicialização
Há uma equipe de procuradores do Estado à disposição da equipe de transição. Eles prestam consultoria e procuram antecipar cenários. Um dos trabalhos, por exemplo, é o levantamento de ações relevantes para Santa Catarina que tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Um deles é o caso das debêntures da Invesc.
Ouvidoria
A ouvidoria estadual será fortalecida. Será implementado, também, uma avaliação de satisfação do usuário de serviço público.
Via ND