A unificação das alíquotas do ICMS pautou o 157º Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, realizado nesta sexta-feira, 17, no Rio de Janeiro. Falando para secretários de todo o Brasil, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a pedir o apoio dos Estados para a aprovação da resolução no Congresso. A medida está entre os ajustes planejados pelo Governo Federal com o objetivo de destravar investimentos e alavancar o crescimento econômico do País.
Com o aval do governador Raimundo Colombo e do secretário Antonio Gavazzoni, o secretário-adjunto Almir Gorges manteve o apoio de Santa Catarina às medidas que estão sendo implementadas pelo ministro Levy. A confiança na atual política econômica já havia sido manifestada em visita do ministro ao Estado em 16 de maio.
Diretor de Administração Tributária da Fazenda de Santa Catarina, Carlos Roberto Molim observa que há consenso entre os Estados de que é necessário aprovar as mudanças e acabar com a “Guerra Fiscal”. “Ainda estamos no meio do processo, temos que debater e até mesmo aperfeiçoar os detalhes da medida”, disse Molim.
O que tem causado certo desconforto aos Estados quando se fala na unificação das alíquotas do ICMS é o meio encontrado pela União para compensar as perdas dos Estados. A proposta, que ainda depende de aprovação no Congresso, é criar fundos e abastecê-los com a repatriação de recursos enviados ao Exterior irregularmente. “Estamos apurando os reflexos dessa mudança para Santa Catarina”, disse Molim.
Apesar das tentativas de Joaquim Levy de garantir a aprovação da resolução pelo Congresso antes do início do recesso, o assunto só deve entrar na pauta da Câmara e do Senado no início de agosto, quando os parlamentares voltam ao trabalho. Neste intervalo, secretários e técnicos devem voltar a falar do assunto, além de deliberar sobre as pautas que acabaram não sendo apreciadas neste Confaz – a deliberação deve ser virtual.
Pela Fazenda de Santa Catarina, participaram do Confaz o secretário-adjunto Almir Gorges, o diretor Carlos Roberto Molim (Administração Tributária) e os representantes do COTEPE (Comissão Técnica Permanente do ICMS), João Carlos Kunzler e Valério Odorizzi Junior.
Via SEFAZ/SC