A redução de 15% para 12% da receita corrente líquida do Estado para a saúde, uma decisão tomada recentemente pelo Superior Tribunal Federal (STF) por solicitação do governo, não implicará em corte de verbas ao setor. A informação é do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e da secretária adjunta da pasta, Michele Roncalio, que participaram nesta quinta-feira (02) à tarde do lançamento do Balanço Cidadão juntamente Naiara Augusto, que está à frente da Secretaria da Integridade e Governança.
Conforme Michele, o governo destinou para a saúde, no primeiro trimestre deste ano, quase R$ 1 bilhão, o que significa R$ 250 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado. O secretário Paulo Eli explica que os recursos virão do que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e de outras fontes.
— O que ganhamos no STF é apenas um ajuste contábil. O 15% e o 12% é sobre a receita líquida e precisamos usar outras receitas para pagar a dívida da saúde. Vamos gastar mais de 15% em saúde este ano, mas de várias fontes – explica Paulo Eli.
O orçamento deve ter sobra de recursos este ano porque a projeção na LOA é de crescimento de 8%, mas o Estado deve fechar com alta de 12% da receita. Essa diferença vai para pagar a dívida da saúde, explica o secretário. Além disso, o governo estadual espera contar com sobras dos poderes (duodécimo), ainda durante o ano, para destinar à saúde. A distribuição de verbas aos hospitais fica a cargo da secretaria da Saúde, diz Eli.
Balanço
Trabalho em equipe liderado pela Secretaria da Fazenda e outros órgãos viabilizou o lançamento do Balanço Cidadão, uma publicação que traduz boa parte das receitas e despesas do Estado. A secretária adjunta da Fazenda, a contadora Michele Roncalio (foto), apresentou uma síntese.
Os maiores investimentos em segurança, por exemplo, ajudaram a reduzir de 990 homicídios em 2017 para 775 em 2018. O Balanço Cidadão está disponível para acesso em diversos sites do governo, entre os quais o www.transparencia.sc.gob.br. O evento reuniu secretários de Estado e outras lideranças.
Eficiência de gastos
Além de tornar o uso de recursos públicos mais transparente para as pessoas, o Balanço Cidadão, ou balanço social deve evoluir para ajudar no uso eficiente dos recursos públicos. O secretário da Fazenda, Paulo Eli, citou o fato de o Estado dar isenção de IPVA para 800 mil motociclistas, o que incentiva o uso de motos. Mas o governo gasta bilhões para tratar pessoas acidentadas com motos. Hoje, 80% dos atendimentos na emergência do Hospital São José, na Grande Florianópolis, é de acidentes de motos.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti