Ministro afirma que também vai propor corte de cinco pontos percentuais de imposto sobre empresas e passar a taxar dividendos
Em uma fase da reforma tributária a ser enviada ao Congresso, o governo deve propor uma “unificação por baixo” das alíquotas do IR (Imposto de Renda) cobrado de investimentos em renda fixa, que hoje beneficiam quem faz aplicações mais longas.
Em entrevista à Folha, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o governo acaba pagando para o rico deixar o dinheiro no banco, enquanto a maior parte da população não consegue ficar com recursos parados por longos períodos e, por isso, não tem acesso ao benefício existente hoje.
Na conversa, Guedes apresentou as etapas do plano do governo para a reforma, com detalhes sobre a redução em 5 pontos percentuais da tributação sobre empresas e a criação de tributo sobre dividendos.
O sinal verde para o envio das propostas foi dado na segunda-feira (24), após acordo entre o ministro da Economia e a cúpula do Congresso para que a tramitação da reforma seja feita de maneira fatiada.
Atualmente, investimentos em renda fixa são tributados de acordo com o período da aplicação. Quanto mais tempo o recurso fica aplicado em um determinado papel, menor o Imposto de Renda cobrado.
As alíquotas começam em 22,5%, para resgates feitos em até seis meses, e vão caindo até 15%, para retiradas feitas após um período de dois anos.
A regra vale para investimentos em título do Tesouro, CDB (Certificado de Depósito Bancário), LF (Letra Financeira), LC (Letra de Câmbio), debêntures comuns e fundos de renda fixa.
O plano de Guedes é acabar com esse sistema regressivo e nivelar a cobrança em 15%, patamar mais baixo.
“Se o banco quer que você fique mais tempo com o dinheiro aplicado, ele que te pague uma taxa [de remuneração] maior. Vamos reduzir e unificar por baixo”, disse.
A ideia do ministro é fazer uma redução ampla e linear das cobranças sobre investimentos em renda fixa. Como o texto da proposta não está fechado, alterações ainda podem ser feitas.
Membros da pasta afirmam que a tabela regressiva foi criada para estimular um alongamento de prazo dos títulos de renda fixa e outros instrumentos financeiros. A ideia agora é eliminar esse tipo de estímulo.
O ministro afirmou que não será criada uma compensação específica para essa perda de receita. O conjunto da reforma tributária, segundo ele, será neutro, sem perspectiva de aumento ou queda de arrecadação.
Via Folha de SP