Painel destaca simplificação, cooperação entre entes e fortalecimento do modelo de tributação no destino
O painel “Tributação Sobre o Consumo / Integração dos Entes”, realizado no SERHS Hotel durante o 20º Conafisco, reuniu o ex-Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o secretário da Fazenda de Mossoró (RN), Edilson Júnior, para discutir os avanços do novo modelo de tributação sobre o consumo. A mediação foi conduzida pelos diretores da Fenafisco, Mauro Roberto e Helena Medeiros.
Durante sua exposição, Appy apresentou sua avaliação técnica sobre o impacto da reforma e defendeu que o novo sistema corrige fragilidades históricas ao alinhar o país aos padrões internacionais de um IVA moderno. Segundo ele, o atual modelo brasileiro causa desequilíbrios significativos, e a reforma busca solucionar esses problemas ao incorporar princípios como não cumulatividade plena, base ampla de incidência e tributação no destino.
“O Brasil paga um preço alto por fugir dos princípios básicos da boa tributação. Nosso sistema atual gera distorções graves e a reforma corrige isso ao adotar uma base ampla, não cumulatividade plena e tributação no destino”, afirmou. O ex-secretário também apontou, em sua análise, que as mudanças podem contribuir para ganhos econômicos ao longo dos anos, incluindo potenciais efeitos positivos sobre o crescimento.
Outro ponto destacado foi que o novo desenho do IBS e da CBS traz avanços como:
- Fim da guerra fiscal,
- Redução de fraudes,
- Split payment, que diminui inadimplência e sonegação,
- Cashback para famílias de baixa renda,
- Gestão compartilhada entre União, estados e municípios.
Appy explicou ainda que os Projetos de Lei Complementar foram construídos de forma conjunta pelos entes federativos, fortalecendo o federalismo cooperativo. A expectativa é que o PLP 108 seja aprovado até o fim do ano, iniciando a fase de adaptação já em 2026.
Representando os municípios, Edilson Júnior ressaltou que a reforma deve se apoiar em princípios como simplicidade, transparência, justiça tributária, defesa do meio ambiente e cooperação. Ele também enfatizou o novo protagonismo municipal na fiscalização tributária:
“Os municípios na reforma tributária terão o papel de protagonista agora, uma vez que terão o trabalho compartilhado com os estados do novo posto da nova realidade tributária do país, do IBS. Os municípios passam, inclusive, a poder fiscalizar empresas de todo o país nessa nova modalidade de fiscalização tributária, ganhando em competência e ganhando em atribuições.”
O painel reforçou que a Reforma Tributária não apenas reorganiza o sistema de consumo, mas marca uma nova etapa para o federalismo brasileiro, com impactos diretos na competitividade econômica e na relação entre os entes.
Via Fenafisco