Receita atende pleitos
Ao longo de décadas, o emaranhado tributário brasileiro vem causando transtornos aos contribuintes e cidadãos, principalmente aos menos assessorados ou desavisados. Com as exigências de adaptação aos sistemas regulamentados pela reforma tributária, aumentou a preocupação, de sorte que pleitos por adiamento dos prazos necessitam de considerações. Assim, por força de decreto, autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços poderão esperar mais seis meses para se adaptarem. Trata-se da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da emissão de documentos fiscais por pessoas físicas que precisam pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a vigorar em 1º de janeiro de 2027. De acordo com a Receita Federal, o adiamento permitirá concluir o desenvolvimento de um sistema simplificado de inscrição no CNPJ e oferecer mais tempo para adaptação tecnológica ao novo modelo tributário, ampliando o prazo de adaptação de contribuintes, administrações tributárias e desenvolvedores de sistemas. Em regra, trabalhadores com carteira assinada, aposentados sem atividade econômica própria, consumidores finais e investidores pessoas físicas não serão alcançados pela exigência.
FGTS na conta
O governo está anunciando nas contas dos trabalhadores que tinham saldo em 31 de dezembro de 2026 valores que totalizam R$ 13 bilhões. Mas atenção: esses indivíduos devem saber que somente poderão sacar os valores nas seguintes condições definidas por lei: aposentadoria, demissão e aquisição de casa própria. Fala-se em 138 milhões de beneficiados, que terão os valores creditados até a próxima semana.
Classe forte
Precavidos, auditores fiscais trocam experiências e constroem estratégias para enfrentar desafios comuns à Administração Tributária, fortalecendo o diálogo entre as entidades e a atuação integrada em defesa do Fisco e da classe. Num país onde as narrativas ideológicas permeiam a política cada vez mais perversa, é salutar que os pensamentos estejam concatenados, cabendo a máxima: Gato escaldado tem medo de água fria.
Legado
Ontem, completaram-se 38 anos desde que a Cidade Azul nos acolheu e profissionalmente criou uma relação entre o fisco e a classe contábil. Ainda que ventos soprassem contrários, resta somente gratidão. Registro, ainda, que o proprietário da primeira residência, Olavio Falchetti, nos deixou recentemente. Sua descontração e alegria ficaram estampadas na foto, numa das viagens à Serra Catarinense. Descanse em paz, amigo!
Refletindo
“Sejamos óleo e não areia, na engrenagem da vida”. Ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”