Nacionais
16/08/2024 - Nacionais
Projeto que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado pela Câmara dos Deputados
A PLP 108/2024 é o segundo projeto de regulamentação da Reforma, recebeu 303 votos favoráveis em plenário e agora seguirá para o Senado Federal Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira…
16/08/2024 - Nacionais
Fazenda tenta limitar perdas fiscais da “tese do século” em julgamento no STJ, mas decisão é adiada
Ministério pede revisão de decisões judiciais tomadas a favor de contribuintes entre voto do STF e definição de recorte temporal do efeito da decisão O Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
16/08/2024 - Nacionais
Appy destaca a importância da não cumulatividade plena para o aumento da produtividade das empresas
Em evento realizado em São Paulo pela Neogrid, secretário salientou que a desoneração total dos investimentos muda a forma de organização da economia A não cumulatividade plena será um fator…
16/08/2024 - Nacionais
Maioria do STF valida ICMS em operação de empresas optantes do Simples Nacional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (15/8) para rejeitar um pedido que questiona o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O caso será…
15/08/2024 - Nacionais
Senado aprova renegociação de dívidas dos estados com a União
Com 70 votos a favor e 2 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados…
15/08/2024 - Nacionais
Reforma tributária: Fazenda entregará estudo sobre impactos na alíquota padrão após mudanças na Câmara, diz Haddad
Ministro garantiu que alíquota média, calculada em 26,5% de IVA dual, não mudará O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (14) que a pasta vai entregar ao Senado…
14/08/2024 - Nacionais
Câmara acelera projeto com regras para comitê gestor de impostos da reforma tributária
Texto estabelece regras sobre comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); mérito deve ser votado nesta semana. Proposta ainda passará pelo Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12)…
14/08/2024 - Nacionais
Deputados divergem sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços
Para Hauly, Comitê Gestor do IBS vai acabar com guerra fiscal; Gilson Marques critica criação de mais um órgão público O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o…
13/08/2024 - Nacionais
Renegociação das dívidas dos estados é destaque do Plenário na terça
O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito…
13/08/2024 - Nacionais
Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS
Proposta é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o…
13/08/2024 - Nacionais
Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
Discussão da proposta começa nesta terça-feira (13) Mauro Benevides, relator da proposta no grupo de trabalho – Foto: Mario Agra A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto…
13/08/2024 - Nacionais
Reforma tributária vai afetar PMEs de forma indireta; entenda
Economistas explicam que, embora o texto isente os pequenos empreendimentos das mudanças, o mercado deve pressionar por alterações no pagamento de impostos Embora a reforma tributária não tenha incluído mudanças…