Nacionais
09/09/2021 - Nacionais
Câmara Superior do Carf afasta tributação de benefício fiscal
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não incidem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, desde que preencham os requisitos contábeis previstos na legislação. É uma das primeiras decisões…
08/09/2021 - Nacionais
Reforma tributária traz perda de R$ 20 bilhões para o governo central, diz Tesouro
A forma de distribuir o benefício do controle de gastos é reduzir a carga tributária, disse A reforma do Imposto de Renda deve trazer perda da ordem de R$ 20…
08/09/2021 - Nacionais
Reforma Tributária: especialistas avaliam impactos no bolso dos contribuintes
Segundo análise, dependendo da proposta aprovada, a Reforma pode causar aumento de 9% no preço de serviços como telefonia, internet, educação, comércio e restaurantes, por exemplo. Ocupando a 184ª posição…
06/09/2021 - Nacionais
DIAT revoga pautas de preços mínimos a partir de 1º de setembro
Na última terça-feira, 31, a Diretoria de Administração Tributária (DIAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou o Ato DIAT nº 48/2021, que revoga dispositivos do Ato DIAT nº…
06/09/2021 - Nacionais
Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
Comsefaz calcula perdas de R$ 19,2 bilhões com reforma do IR para estados e municípios O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) calcula…
03/09/2021 - Nacionais
Fenafisco realiza avaliação do substitutivo à PEC 32 junto ao Fonacate
A Fenafisco, por meio dos diretores Celso Malhani e Ricardo Bertolini, participou na tarde desta quarta-feira (1º), de uma reunião do Fórum Nacional de Carreiras de Estado (FONACATE) para debater…
03/09/2021 - Nacionais
Reforma administrativa prevê corte de jornada para cargos que não são típicos de estado
Redução de jornada seria de 25%; texto também indica que servidores de cargos extintos terão direito a uma indenização O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa na comissão…
03/09/2021 - Nacionais
Relator da PEC 32 amplia possibilidades de demissão de servidores públicos
Para o diretor do Dieese Fausto Augusto Junior, versão apresentada pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) estimula privatizações e terceirizações dos serviços públicos com objetivo de reduzir o tamanho do Estado…
03/09/2021 - Nacionais
O que muda com a reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas
Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto na noite desta quarta-feira (1º) A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o texto que altera as regras do Imposto…
03/09/2021 - Nacionais
Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda
Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15% A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto…
03/09/2021 - Nacionais
PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) opinou pela exclusão do ICMS da base de cálculo da apuração dos…
02/09/2021 - Nacionais
Projeto de Lei prevê parcelamento de débitos de ICMS para empresas em até 120 vezes
O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 1, o projeto de lei que solicita autorização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)…