Nacionais
14/10/2025 - Nacionais
Split payment será desenvolvido em 2026; recolhimento por comprador está implantado
O novo sistema de arrecadação previsto na reforma tributária (split payment) será uma plataforma de governo única, desenvolvida em conjunto por governo federal, Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)…
24/09/2019 - Nacionais
Comissão da Reforma Tributária discute processo fiscal
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove nova audiência pública nesta tarde. Desta vez para discutir o processo administrativo fiscal e a operacionalização do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços…
29/11/2019 - Nacionais
PEC paralela da Previdência deve ser levada em banho-maria na Câmara
A PEC paralela da reforma da Previdência deve ser levada em banho-maria na Câmara. Uma semana após ter sido aprovado em segundo turno pelos senadores, o texto não havia chegado, ao…
04/03/2020 - Nacionais
Grupo no Congresso Nacional com 25 senadores e 25 deputados pretende juntar propostas da Câmara, do Senado e do governo federal
O Congresso assume oficialmente, a partir desta quarta-feira (4), a missão de elaborar um projeto único para mudar a forma como se arrecada tributos no país. Comissão Mista da Reforma…
16/07/2020 - Nacionais
Empresas enquadradas no Simples poderão renegociar débitos fiscais, aprova Senado
O PLP 9/2020, que segue para sanção presidencial, tem o objetivo de ajudar pequenos empreendimentos afetados pela pandemia de Covid-19 A proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos…
15/07/2021 - Nacionais
Reforma tributária afeta vale-alimentação e livra taxação em paraísos fiscais
Texto feito após reuniões entre Guedes e relator retira regra recomendada por OCDE contra manobra contábil A nova versão da reforma do Imposto de Renda elaborada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e…
07/02/2022 - Nacionais
SP: Desembargador mantém liminar e permite cobrança do Difal de ICMS apenas em 2023
Cobrança do diferencial de alíquota de ICMS foi regulamentada por Lei Complementar sancionada em 4 de janeiro. A discussão sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS ainda…
31/08/2022 - Nacionais
Receita Federal vai renegociar dívidas
Pessoas físicas e jurídicas poderão parcelar até R$ 1,4 trilhão em débitos que não estão sob contestação judicial A partir de 1º de setembro, contribuintes com dívidas grandes com a…
30/09/2019 - Nacionais
Reforma da Previdência deve ser votada no Senado nesta terça
Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) O Plenário do…
28/01/2020 - Nacionais
Reforma tributária é prioridade deste ano no Congresso
Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados…
22/05/2020 - Nacionais
Governo do Estado e setor agroindustrial discutem ações para garantir segurança nas atividades
A construção de um protocolo de atuação priorizando a saúde de funcionários e a segurança nas atividades do setor produtivo da agroindústria foram tema de reunião entre o governador Carlos…
04/09/2025 - Nacionais
STJ confirma: abono de permanência dos servidores públicos deve entrar no cálculo de 13º e férias
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema repetitivo 1233 e reconheceu que o abono de permanência dos servidores públicos deve integrar a base de cálculo do…