Nacionais
22/03/2021 - Nacionais
Não incidência de ICMS na cisão de empresas sem trânsito físico de produtos
Segundo o artigo 3º, inciso VI, da Lei Complementar nº 87/96, não há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre “operações de qualquer natureza de que decorra a transferência…
04/04/2023 - Nacionais
ICMS dos combustíveis: entenda a nova alíquota
ICMS da gasolina, diesel, gás de cozinha e etanol anidro para combustível terá alíquotas ad rem e uniformes em todo o país O ICMS dos combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha…
06/04/2017 - Nacionais
Temer autorizou modificações em 5 temas da proposta da Previdência, diz relator
Arthur Maia garantiu, no entanto, que nenhum dos ajustes comprometerá a “espinha dorsal” da reforma O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira, 6,…
02/02/2018 - Nacionais
Reforma da Previdência vai mobilizar o Congresso neste início de ano
A reforma previdenciária deverá estar entre os principais temas do Congresso Nacional em 2018. As lideranças governistas defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a ser…
13/11/2020 - Nacionais
Para evitar devolução de ISS, entidade pede que STF não module decisão sobre software
Segundo entidade que representa capitais, 5 cidades arrecadaram R$ 2 bi de ISS sobre softwares nos últimos anos Com o objetivo de evitar a devolução de valores pagos de ISS,…
07/07/2016 - Nacionais
Planalto vai divulgar meta fiscal de 2017 às 18h desta quinta
O Palácio do Planalto informou que a meta de resultado primário para 2017 será anunciada hoje, às 18 horas. O número final está sendo definido em reunião na tarde desta quinta-feira…
01/08/2017 - Nacionais
Pauta do Plenário tem projeto que reduz ICMS sobre querosene de aviação
O primeiro item da pauta do Plenário é o projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação (PRS 55/2015)….
25/01/2019 - Nacionais
Arrecadação federal é a maior em 4 anos, mas perde fôlego no fim de 2018
O país encerrou 2018 com a melhor arrecadação federal em quatro anos, com uma receita total de R$ 1,457 trilhão, um crescimento real de 4,74% na comparação com 2017. O…
20/08/2019 - Nacionais
Relator da reforma tributária na CCJ do Senado quer votar proposta na comissão em 45 dias
Texto unifica nove tributos para simplificar o sistema. Na Câmara, comissão discute outro formato de reforma. O governo federal também estuda entregar ao Legislativo uma proposta. O relator da reforma…
10/01/2020 - Nacionais
PGR defende tributação de ICMS sobre comércio eletrônico de softwares
Tributaristas afirmam que parecer fixa entendimento oposto ao defendido pela procuradoria em 2019 Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), a tributação de softwares coloca em lados opostos a Procuradoria-Geral da…
24/09/2021 - Nacionais
Brasil-Chile: novo acordo facilitará comércio, investimentos e abrirá mercado em compras públicas
Em 24 capítulos, o texto do novo acordo entre Brasil e Chile inclui temas importantes para melhorar o fluxo de comércio entre os dois países, com redução da burocracia e…
28/11/2022 - Nacionais
Novo prazo para CFOPs na NF-e prorrogado para 2024
Ajuste Sinief n°3/22 prorrogou para abril de 2024 códigos para NF-e . Entenda Mais uma alteração nas normas e a contabilidade deve estar atenta. Publicação do Ajuste SINIEF n°3/22 que…