Notícias
10/06/2025 - Nacionais
Empresas serão solidariamente responsáveis pelo pagamento do IBS e da CBS
As empresas precisarão ser ainda mais diligentes na escolha dos seus fornecedores e nos mecanismos de compliance aplicados a eles. Isso porque a legislação que regulamenta a reforma tributária – Lei Complementar…
10/06/2025 - Locais
SC amplia para 30% o mínimo de importações terrestres via Dionísio Cerqueira
A exigência de 20% de cargas via porto seco de Dionísio Cerqueira elevou em 500% a movimentação de mercadorias por esse acesso a Santa Catarina Com o objetivo de aquecer…
10/06/2025 - Nacionais
Para Motta, objetivo da reforma administrativa é um Estado mais leve com serviço melhor
Segundo ele, o objetivo não é perseguir servidor e, sim, instituir a meritocracia O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da reforma administrativa para que…
10/06/2025 - Nacionais
Reforma tributária: avanços no consumo e os novos rumos da tributação sobre a renda
Estratégia de implementar a reforma tributária em fases reflete a complexidade do sistema tributário brasileiro A recente promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 representa um divisor de águas no sistema…
10/06/2025 - Locais
Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2026
Projeções publicadas pela SEF/SC levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2024 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM)…
09/06/2025 - Locais
Artigo: Contas aprovadas, Santa Catarina no rumo certo
Cleverson Siewert – Secretário de Estado da Fazenda A aprovação unânime das contas de 2024 do governo de Santa Catarina pelo Tribunal de Contas do Estado não é apenas um…
09/06/2025 - Nacionais
Renúncias fiscais devem superar R$ 500 bilhões em 2025
Existe uma emenda à Constituição, parada no Congresso desde 2021, que prevê uma redução gradual dos incentivos e benefícios no pagamento dos tributos. As renúncias fiscais concedidas pelo governo devem…
09/06/2025 - Nacionais
Motta defende corte de gastos e fala em revisão de isenções fiscais em reforma administrativa
Em evento do Esfera Brasil, presidente da Câmara voltou a criticar aumento de impostos após crise do IOF O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu uma reorganização das contas públicas…
09/06/2025 - Locais
Governo de SC amplia margem mínima de importações por Dionísio Cerqueira para 30%
Empresas precisam cumprir percentual obrigatório de desembaraço no Porto Seco desde junho do ano passado. Mudança atrai mais caminhões e estimula a economia da região A partir desta segunda-feira, 9,…
09/06/2025 - Internas
Governador Jorginho Mello anuncia pagamento de metade do 13º salário dos servidores públicos no dia 15 de julho
Com a antecipação de 50% do valor para o funcionalismo, o Governo do Estado colocará R$ 3,1 bilhões na economia de SC em intervalo de 31 dias Os servidores públicos…
09/06/2025 - Locais
Lançamento: Livro Processo Administrativo Tributário Teoria e Prática
Foi lançada da 3ª edição do livro Processo Administrativo Tributário – Teoria e Prática, do colega Deonísio Koch. A edição foi ampliada e conta com inserção de novos conteúdos e…
06/06/2025 - Nacionais
Tusd/Tust: Em importante vitória para os estados, STF confirma posicionamento atual do STJ sobre a questão
Em vitória histórica para os orçamentos públicos estaduais, o Supremo Tribunal Federal reconheceu ser de natureza infraconstitucional o processo que pedia a exclusão, da base de cálculo do ICMS, das…