Notícias
19/12/2024 - Nacionais
Como votou cada deputado na reforma tributária
Texto segue para sanção ou veto do presidente da República, que deve acontecer após a análise de todos os requerimentos sobre o projeto serem concluídos pela Câmara Por 324 favoráveis a 123 contrários e três…
19/12/2024 - Nacionais
Receita Federal divulga Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
A Receita Federal e as secretarias de Fazenda Estaduais divulgam a Tabela de Código de Classificação Tributária. O documento faz parte da regulamentação da Reforma Tributária, posicionado a nível de…
19/12/2024 - Nacionais
Appy diz que 1ª avaliação quinquenal da reforma tributária já está prevista para 2031
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que o projeto já prevê mecanismos de equilíbrio para balancear a alíquota média do novo tributo sobre…
19/12/2024 - Nacionais
Reforma tributária estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia
O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos de tributação para vários setores da economia, seguindo parâmetros da Emenda Constitucional 132/23. O texto foi…
18/12/2024 - Internas
Fazenda de Santa Catarina flagra 581 infrações fiscais em operações de fiscalização no trânsito em 2024
Valor identificado das mercadorias transportadas em situação irregular nas rodovias catarinenses passa de R$ 10,6 milhões A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) registrou 581 infrações fiscais em operações nas…
18/12/2024 - Locais
Alesc aprova pacote tributário do Governo de SC que traz mais segurança jurídica e ajusta legislação à Reforma Tributária
Projetos de Lei e PEC definem ajustes na legislação estadual para adequá-la à Reforma Tributária, o que aumenta a segurança jurídica, assegura a manutenção de empregos e a competitividade da…
18/12/2024 - Locais
Coluna Fisco e Cidadania
Tem saída A lição caseira “gastar menos do que se recebe” (e no governo, menos do que arrecada), sobrando parcela para eventuais necessidades, ficou para trás. Quem entra, critica os…
18/12/2024 - Locais
PGE entrega ofício para criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública Estadual
Proposta foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça nesta terça-feira – Foto: Cristiano Estrela/NCI/TJSC Representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) estiveram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na…
18/12/2024 - Locais
Exportações de Santa Catarina somam US$ 1,04 bilhão em novembro
As exportações de Santa Catarina totalizaram US$ 1,04 bilhão em novembro, impulsionadas principalmente pelas vendas de proteína animal, motores elétricos e partes de motor. No acumulado de 2024 até novembro, o…
18/12/2024 - Nacionais
Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas para hotéis, bares e restaurantes
Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção O texto aprovado ontem (18) pelo Plenário da Câmara dos Deputados para regulamentar a…
18/12/2024 - Nacionais
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para…
18/12/2024 - Nacionais
Reforma Tributária: Estados alertam para perda de arrecadação e competitividade
O Comsefaz alerta que a ampliação dos benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus (ZFM), introduzida por emenda do Senado Federal ao PLP 68/2024, representa um risco significativo para a…