Notícias
Opinião: O risco dos Estados que previram em suas leis a incidência do ICMS
Estabelece o artigo 155, II, da Constituição Federal a competência dos Estados-membros e do Distrito Federal de instituir o ICMS, imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre…
TJ-DF cria Vara de Execução Fiscal para cobrança de ICMS
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (24/11) a criação da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF. A iniciativa do governador Ibaneis Rocha e de autoria da…
TCU ameaça condenar Guedes se governo não definir meta fiscal
Tribunal já alertou que proposta flexível em tramitação no Congresso contraria LRF e Constituição O ministro da Economia, Paulo Guedes, corre o risco de sofrer uma condenação pelo plenário do TCU…
Não aprovar PEC emergencial em 2020 não é fim do mundo, diz secretário do Tesouro
Bruno Funchal afirma que teto de gastos será cumprido até 2023 mesmo sem aprovação de medidas fiscais O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira (26) que não…
Santa Catarina gera mais de 32 mil empregos, melhor outubro da história
Santa Catarina apresenta novamente números expressivos na geração de empregos formais. O Estado teve um saldo positivo de 32.911 vagas em outubro, o melhor desempenho para o mês desde 2004,…
Inovação e controle: CGE disponibiliza painéis de sistema de inteligência para mais 11 órgãos
A Controladoria-Geral do Estado disponibilizou painéis de seu sistema de inteligência para mais 11 órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, totalizando 13 com as secretarias que fizeram parte do…
Atuação da PGE garante redução de cerca de 95% em lançamento tributário milionário
Após impugnação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Receita Federal revisou um débito tributário cobrado do Estado. O valor caiu de R$ 170,5 milhões para cerca de…
Com outubro atípico, saldo de empregos em Blumenau volta a ficar positivo em 2020
Outubro foi o mês com o maior número de empregos criados na cidade em 2020 Em um resultado fora da curva, Blumenau criou 2.294 empregos formais em outubro, segundo dados…
Santa Catarina lidera saldo de emprego formal no país até outubro
Santa Catarina foi o estado que alcançou o maior saldo de empregos formais no período de janeiro a outubro deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados…
STF reconhece a possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa
A Corte também reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão esta quinta-feira (26),…
Brasil poderá atingir este ano a marca de US$ 1 bilhão em exportação de frutas, projeta Associação
Frutas brasileiras deverão ser mais exportadas para países árabes no próximo ano, apontou o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Eduardo Brandão. Quando…
Deputado apresenta proposta isentando veículos de transporte de passageiros de Imposto de Importação
O Projeto de Lei (PL) 5221/20 isenta os veículos de transporte de passageiros do imposto de importação até 2022. Pelo texto, o benefício será aplicado a automóveis de passageiros e…