Notícias
17/02/2022 - Nacionais
STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como repetitivo
As ações alegam que o ICMS-ST compõe indevidamente o faturamento ou a receita bruta do contribuinte A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de…
17/02/2022 - Nacionais
Supremo rejeita teto remuneratório único para auditores fiscais
A Corte reafirmou a constitucionalidade dos subtetos remuneratórios previstos pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para que…
16/02/2022 - Locais
Suspensa liminar que onerava o Estado ao alterar reforma da previdência
O desembargador Altamiro de Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspendeu no final da tarde desta terça-feira, 15, a liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda…
16/02/2022 - Locais
Programa Juro Zero fecha 2021 com mais de R$ 84 milhões em empréstimos para MEIs
O ano de 2021 terminou com R$ 84 milhões em empréstimos para microempreendedores individuais apoiados pelo Programa Juro Zero, que é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável…
16/02/2022 - Internas
Fazenda oferece parcelamento de ICMS em até 120 vezes
A partir desta sexta-feira, 11, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibiliza por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) o parcelamento do ICMS em até 120 vezes para…
16/02/2022 - Nacionais
Comsefaz: projeto sobre ICMS é inconstitucional e não reduz preço de combustíveis
O PLP 11 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e altera a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados fixando um modelo por litro de combustível Os 27 secretários…
16/02/2022 - Nacionais
Projetos sobre combustíveis vão a votação nesta quarta, diz Pacheco Fonte: Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que os dois projetos com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis estão “maduros” para votação do Plenário nesta quarta-feira (16). Durante coletiva…
16/02/2022 - Destaque
Diretoria do Sindifisco/SC inicia Giro pelo Estado em 23 de fevereiro
Cronograma de trabalho prevê a realização de 17 reuniões em 14 cidades catarinenses para a discussão de pautas de interesse da carreira A Diretoria do Sindifisco/SC se prepara para a…
16/02/2022 - Locais
Parcelamento de IPVA em SC pode parar na Justiça
A Procuradoria Geral do Município será acionada para analisar a possibilidade de judicializar à impossibilidade do governo do Estado de realizar o parcelamento do imposto O Procon de Florianópolis acionará…
16/02/2022 - Locais
Justiça decide pela volta da cobrança do desconto de 14% de aposentados de SC
Os aposentados que recebem mais de um salário mínimo em Santa Catarina terão, novamente, o desconto de 14% em seus vencimentos. O desembargador Altamiro de Oliveira, vice-presidente do Tribunal de…
16/02/2022 - Locais
Coluna Fisco e Cidadania
Chances à adimplência do ICMS Devedores do mais importante imposto que reforça os caixas dos estados e Distrito Federal têm, em SC, prazo dilatado para quitar suas dívidas. No entanto,…
