Notícias
06/03/2023 - Notícias
Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160
Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC. A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de…
02/09/2022 - Notícias
Receita Federal regulamenta três modalidades de adesão à transação tributária
A Receita Federal publica no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9), em edição extra, os editais que regulamentam as adesões às seguintes modalidades de transação: Transação no contencioso administrativo…
05/07/2017 - Nacionais
Receita Federal se opõe à medida provisória que criou programa de regularização tributária
Representante da Receita Federal manifestou-se nesta terça-feira (4) contra medida provisória editada pelo governo Temer para regularizar a situação tributária de pessoas físicas ou jurídicas. O subsecretário da Receita Federal…
26/10/2018 - Nacionais
Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
Solução de Consulta Interna é criticada por advogados por supostamente reduzir o montante de ICMS a ser abatido A Receita Federal publicou nessa terça-feira (24/10) uma Solução de Consulta…
21/07/2015 - Nacionais
Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ
Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas…
01/12/2015 - Nacionais
Receita Federal vai autuar delatores da Operação Lava-Jato
A Receita Federal bateu o martelo e decidiu aplicar todas as sanções previstas na lei para o crime de sonegação fiscal aos delatores da operação Lava-Jato, que revelou um esquema…
31/08/2022 - Notícias
Receita Federal vai renegociar dívidas
Pessoas físicas e jurídicas poderão parcelar até R$ 1,4 trilhão em débitos que não estão sob contestação judicial A partir de 1º de setembro, contribuintes com dívidas grandes com a…
13/08/2015 - Nacionais
Receita Federal: Analistas tributários voltam ao trabalho depois de três dias de paralisação
Depois de três dias de paralisação, os analistas tributários da Receita Federal voltam hoje (13) ao trabalho. Desde segunda-feira (10), os profissionais cruzaram os braços para pedir a manutenção da…
25/04/2016 - Nacionais
Receita fiscaliza mais de 285 mil pessoas físicas em 2016
Nesta sexta-feira (22/4), o subsecretário de fiscalização, Iágaro Jung Martins, concedeu entrevista coletiva sobre ações de fiscalização em fraudes do imposto de renda da pessoa física. Em 2016, serão fiscalizadas…
01/10/2018 - Nacionais
Receita identifica prejuízo de R$ 8 bi aos cofres públicos por fraudes
Os prejuízos ao erário causados por quadrilhas que simulavam o pagamento de tributos federais pela compensação com títulos da dívida pública prescritos ou falsos alcançam R$ 8 bilhões em apenas…
26/05/2023 - Nacionais
Receita inicia a cobrança de R$ 90 bi de grandes empresas
A Receita Federal enviou carta para 5 mil grandes empresários pedindo que, até o fim de julho, regularizem os impostos devidos. A iniciativa ocorre após decisão do Superior Tribunal de…
02/10/2014 - Nacionais
Receita intima 396 mil empresas com dívidas e ameaça tirá-las do Simples
A Secretaria da Receita Federal enviou intimação para que 396 mil micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, com dívidas relativas a tributos não pagos, regularizem sua situação. Esse…